País pagou R$ 2,4 bi em 4 anos a juízes que não tiraram 60 dias de férias
Itaperuna 17 de outubro de 2021
Juízes têm direito a 60 dias de férias por ano e, quando não usufruem de tudo, podem pedir uma indenização pelos dias pendentes —ou seja, “vender” parte das férias. O UOL apurou a partir de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tribunais gastaram pelo menos R$ 2,42 bilhões em quatro anos —de setembro de 2017 a setembro de 2021— com pagamentos dessa indenização. Não existe ilegalidade, pois se trata de um direito dos juízes.
O valor bancaria por quase 30 anos o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos, considerando o custo anual de R$ 84,5 milhões estimado pela Câmara. O programa foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os recursos também correspondem a quatro vezes o valor que o governo cortou dos investimentos em pesquisas científicas (R$ 600 milhões).
O levantamento aponta que, nesse período, há juízes que receberam mais de R$ 1 milhão por férias que não usufruíram. Os valores foram corrigidos pela inflação acumulada (IPCA). Os dados partem de setembro de 2017 porque o CNJ só disponibiliza os números a partir dessa data. Representantes da categoria e tribunais dizem que as indenizações são pagas dentro da lei, de acordo com o período de férias garantido aos magistrados. Afirmam também que as regras para concessão da indenização ficaram mais rígidas a partir de julho de 2021, depois de nova orientação do CNJ.
Especialista diz que a “venda de férias” virou uma remuneração acima do teto disfarçada de indenização, e que o direito a 60 dias é um privilégio que deveria acabar.
Membros do Ministério Público também têm 60 dias de férias por ano. O UOL procurou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), mas o órgão afirmou que não possui dados consolidados sobre as indenizações. O Congresso discute atualmente uma reforma administrativa enviada pelo governo, que tem entre os objetivos declarados reduzir privilégios de servidores. Mas tanto no texto do governo quanto na versão mais atualizada, aprovada em Comissão Especial da Câmara, juízes e membros do MP ficam de fora —ou seja, não seriam afetados.
Juízes receberam até R$ 1,3 mi em 4 anos A lista do CNJ traz os nomes de juízes que receberam alguma remuneração desde setembro de 2017, inclusive os já aposentados. Muitos magistrados receberam no momento da aposentadoria a indenização referente a todos as férias não tiradas ao longo da carreira. Dos dez juízes que mais receberam, seis são do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins). No total, o tribunal gastou mais de R$ 56 milhões com esse tipo de indenização. A lista de magistrados que mais receberam tem quatro aposentados: José de Moura Filho, Rogério Valle Ferreira, Hamilton Luiz Scarabelim e Orloff Neves Rocha. Entre os que estão na ativa, Euripedes Lamounier foi presidente.
Fonte: Uol Economia
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