MPRJ ajuíza ação de improbidade contra prefeita e secretário de Governo de Miracema
Itaperuna 28 de agosto de 2026
Processo aponta supostas irregularidades na contratação de empresa para instalação e manutenção de câmeras de segurança no município
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação de responsabilização por improbidade administrativa contra a prefeita de Miracema, Maria Alessandra Leite Freire, e o secretário municipal de Governo, Sérgio Terra de Souza Rocha.
Também foram incluídas na ação outras duas pessoas e duas empresas. O processo, apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, investiga supostas irregularidades na contratação de serviços de instalação e manutenção de câmeras de segurança no município.
Segundo o MPRJ, a investigação começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão. O relato apontava que a empresa vencedora da contratação teria sido criada pouco tempo antes e supostamente funcionaria como fachada para que o serviço fosse executado, na prática, pela H-FORT TEC.
A H-FORT TEC pertence a Hevariston da Rocha Cordeiro, marido da proprietária da empresa oficialmente contratada. Conforme a investigação, a H-FORT possuía débitos com a Prefeitura de Miracema e, por esse motivo, não poderia ser habilitada para contratar diretamente com o município.
Empresa tinha apenas 34 dias de funcionamento
O processo administrativo foi aberto com valor global estimado em R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 5 mil.
A contratação ocorreu por dispensa de licitação e contou com propostas de apenas duas empresas. A vencedora, pertencente a Thais Oliveira Benedito Cordeiro, tinha somente 34 dias de funcionamento quando foi contratada.
De acordo com a Promotoria, a Prefeitura de Miracema também não teria exigido documentos capazes de comprovar a qualificação mínima ou a capacidade técnica da empresa para executar os serviços.
Diligências realizadas pelo Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) constataram ainda que a empresa contratada não funcionava no endereço informado à Receita Federal. No local, segundo o Ministério Público, havia uma identificação da H-FORT TEC.
Ministério Público aponta possível favorecimento
Na ação, o MPRJ atribui aos réus a suposta prática de atos de improbidade administrativa por violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade.
O órgão também aponta uma possível frustração do caráter competitivo do procedimento de contratação, com o objetivo de beneficiar terceiros.
A ação foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Miracema. O recebimento do processo permite o prosseguimento da apuração judicial e não representa condenação antecipada dos envolvidos, que terão direito à defesa e ao contraditório.
O Blog Flávia Pires deixa o espaço aberto para que a Prefeitura de Miracema, a prefeita, o secretário e os demais citados apresentem seus esclarecimentos e suas versões sobre os fatos.
Fonte das informações: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
