Alexandre de Moraes concede liberdade provisória a Canella e policial militar com tornozeleira eletrônica e outras restrições
Itaperuna 11 de julho de 2026
Decisão do ministro Alexandre de Moraes substitui prisão em flagrante por medidas cautelares; investigação sobre suposta organização criminosa continua em andamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Canella, e ao policial militar Antônio Gomes da Silva Neto, presos durante uma operação da Polícia Federal no âmbito do Inquérito 5.020.
A decisão, assinada nesta sexta-feira (10), não encerra a investigação e também não representa absolvição dos investigados. O ministro reconheceu a legalidade da prisão em flagrante, mas entendeu que, neste momento, a prisão pode ser substituída por medidas cautelares.
Segundo a decisão, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no dia 7 de julho e informou ao STF a prisão em flagrante de Canella e do policial militar pelo suposto crime previsto no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003, que trata da posse ou porte de arma de fogo de uso restrito.
Durante a operação, um fuzil calibre 5,56, pertencente à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, foi localizado em um veículo de propriedade de Canella. A defesa sustentou que a arma era cautelada a um policial militar que atuava em sua segurança. Já outro policial, Antônio Gomes da Silva Neto, afirmou que trabalhava como segurança no imóvel onde ocorreu a diligência.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que ainda existem dúvidas que precisam ser esclarecidas, entre elas a regularidade da posse da arma da corporação, as circunstâncias em que o armamento estava no veículo e a legalidade da atuação dos policiais envolvidos.
Apesar disso, o ministro concluiu que a manutenção da prisão não era necessária neste momento, determinando a concessão da liberdade provisória mediante o cumprimento de diversas medidas cautelares.
Medidas impostas pelo STF
Entre as determinações estabelecidas pelo Supremo estão:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana;
- comparecimento semanal ao Juízo da Execução Penal;
- proibição de deixar o país;
- entrega dos passaportes;
- suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma ou registros relacionados a atividades com armamentos.
A decisão também determina que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de cinco dias, apresente esclarecimentos ao STF sobre as armas encontradas durante a operação e sobre a situação funcional dos policiais envolvidos.
Ao final da decisão, Alexandre de Moraes determinou a expedição do alvará de soltura em favor de Canella e de Antônio Gomes da Silva Neto, mantendo, entretanto, o prosseguimento das investigações.
A investigação continua
Embora tenha concedido a liberdade provisória, o Supremo deixou claro que a apuração segue em andamento para esclarecer os fatos investigados. A decisão analisa apenas a necessidade da manutenção da prisão neste momento processual e não representa julgamento definitivo sobre eventual responsabilidade criminal dos investigados.
