A partir de hoje, candidatos estão protegidos de prisão até o fim das eleições municipais
Itaperuna 01 de outubro de 2024
A partir desta terça-feira, 1º de outubro de 2024, os candidatos às eleições municipais em todo o Brasil passam a gozar de uma proteção especial prevista pela lei eleitoral. Segundo a legislação, nenhum candidato pode ser preso ou detido até 48 horas após o encerramento das eleições, exceto em situações de flagrante delito. A medida, garantida pelo Código Eleitoral, visa assegurar um processo eleitoral justo e sem interferências externas que possam prejudicar a participação dos candidatos.
Essa proteção se aplica tanto no primeiro turno, marcado para 6 de outubro, quanto, se necessário, no segundo turno, previsto para 27 de outubro. A regra vale para todos os cargos em disputa, como prefeitos e vereadores, reforçando a importância de garantir que todos os candidatos tenham as mesmas condições para competir.
Especialistas em direito eleitoral explicam que essa norma tem o objetivo de evitar o uso de prisões arbitrárias como ferramenta de intimidação ou perseguição política durante o período eleitoral. “É uma salvaguarda para garantir que o processo democrático ocorra sem que os candidatos sejam prejudicados por eventuais manobras políticas”, explica a advogada eleitoralista Maria Souza.
No entanto, a lei abre exceção para casos de flagrante delito, em que o candidato pode ser preso se for pego cometendo um crime. Nesses casos, a prisão é justificada e não entra em conflito com a legislação eleitoral. Crimes eleitorais, como compra de votos, são algumas das ações que podem resultar em flagrante durante o período de campanha.
Com a aproximação das eleições, o período de imunidade é mais uma garantia para que os candidatos possam realizar suas campanhas de maneira segura e democrática. A medida reforça a importância de eleições transparentes, onde a vontade popular prevalece nas urnas.
