Agressor de mulher não pode participar das eleições’, diz Cláudio Castro durante evento que celebrou os 18 anos da Lei Maria da Penha
Itaperuna 08 de agosto de 2024
Governador do Rio assinou decreto que obriga empresas que prestam serviços para o estado a contratar um percentual mínimo de 5% de mulheres vítimas de violência doméstica
Durante um anúncio de medidas para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, que aconteceu nesta quarta-feira, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, falou de forma incisiva sobre a importância de a punição contra os agressores ir além da judicialização e ser um esforço da sociedade civil na totalidade. Durante a fala, Castro chegou a afirmar que homens acusados de agredir mulheres deveriam ser proibidos, inclusive, de disputar cargos políticos.
— Agressor de mulher tem que ser considerado ficha suja — diz Castro. — Não pode entrar na vida política, não pode participar de eleições.
O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira na Sala Cecília Meireles, na Lapa, em celebração aos 18 anos da Lei Maria da Penha e contou com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil.
Durante sua fala, o governador Cláudio Castro se mostrou otimista em relação ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio no estado.
— Nós estamos evoluindo, quando olhamos os dados eles são realmente impressionantes — diz Castro. — Mas eu não tenho dúvida que ainda precisamos criar uma legislação que endureça a reincidência desse tipo de crime. Se o agressor não tiver medo do Estado, nós não conseguiremos gerar efetividade em nossa política pública.
Castro também repetiu, de forma incisiva, que o combate à violência contra a mulher tem que ir além da esfera judicial e começar a fazer parte da mentalidade da população.
— Você vê que tem jogadores de futebol hoje deixando de ser contratado porque praticaram atos de feminicídio, atos de agressão à mulher — afirma Castro. — E isso tem que se tornar mais recorrente em todos os esportes.
Durante o evento foi assinada uma carta-compromisso em defesa das meninas e mulheres do estado do Rio de Janeiro. Além da carta, o governo estadual assinou um decreto que regulamenta a Lei 14.133/2021, que estabelece as diretrizes para a contratação de percentual mínimo de 5% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
Sala Lilás Virtual, localizada no aplicativo Rede Mulher, onde mulheres vítimas de agressão podem procurar assistência jurídica e psicológica e do Protocolo Lilás 190, que busca auxiliar no atendimento das vítimas.
Segundo a secretária estadual da Mulher, Heloísa Aguiar, as medidas estão alinhados com o projeto Feminicídio Zero do Governo Federal.
— Nos últimos meses, com a orientação do governador Cláudio Castro — diz Heloísa. — Trabalhamos para unir todos os segmentos da sociedade à nossa rede e, assim, formarmos um só time, uma só rede, um só coração pelo enfrentamento às violências.
