STJ quebra sigilos telemático, fiscal e bancário de Cláudio Castro

Itaperuna 20 de dezembro de 2023

PF disse ter identificado ‘pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões’. Castro declarou não haver fato novo nem provas contra ele.

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático – de telefone e internet – do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), dentro da Operação Sétimo Mandamento, deflagrada nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal (PF).

A informação foi dada pelo blog da jornalista Malu Gaspar e confirmada pelo g1. Procurado pela equipe de reportagem, o governo ficou de enviar uma nota ao longo do dia.

Irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha foi um dos alvos de busca pela PF e também teve os sigilos quebrados.

Agentes apreenderam na casa dele R$ 128 mil e US$ 7,5 mil (total de R$ 160 mil) em espécie. O g1 apurou que parte desse dinheiro estava em uma caixa de remédios – o governo nega.

Também foram apreendidas diversas anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens.

Ao todo, Araújo expediu 7 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e 6 medidas de afastamento de sigilo telemático.

O governo confirmou as medidas cautelares.

A Operação Sétimo Mandamento

A Operação Sétimo Mandamento investiga possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. “Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, afirmou a PF.

Além de Sarciá, que é presidente do Conselho de Administração da Agerio (a Agência Estadual de Fomento), também sofreram buscas Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae. Os nomes foram revelados pelo Blog da Andréia Sadi. Cláudio Castro não é alvo de buscas nesta quarta, mas é investigado.

Sarciá é irmão de criação de Castro. A mãe dele se casou com o pai do governador.

O que diz o governo

O governador Cláudio Castro divulgou a seguinte nota:

“”Causa estranheza e profunda indignação a operação deflagrada nesta quarta-feira (20/12), já que não traz nenhum novo fato à investigação, que acontece desde 2019. As medidas cautelares, executadas quatro anos depois da abertura da investigação, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, que vem sendo contestada judicialmente. Fica claro, infelizmente, que estamos diante de uma “fishing expedition”, porque não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e apreensões, tanto tempo depois de iniciadas as investigações. Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, o governador recebe com tranquilidade a decisão e afirma que todo homem público deve sempre estar à disposição do crivo das instituições. Por fim, é lastimável e preconceituosa a operação de hoje usar termos religiosos, em um claro ato de agressão à fé do governador.”

O advogado Carlo Luchione, que representa Castro e Sarciá, informou mais cedo estar buscando uma cópia da decisão “para se inteirar dos motivos da busca e apreensão, haja vista que fatos noticiados na imprensa remontam anos”.

A defesa de Allan Borges diz que ele não tem nada a esconder e que está colaborando com o trabalho da polícia e da Justiça.

Astrid de Souza Brasil Nunes repudia a ligação de seu nome a suspeitas de ilegalidade. Ela afirma que sua carreira na administração pública é respaldada, há 42 anos, por uma atuação responsável, ética e transparente, e que está à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários.

Programas investigados

Na Operação Sétimo Mandamento (não furtar), a PF investiga os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020.

Em abril, o ministro Raul Araújo, do STJ, autorizou a abertura de um inquérito PF para investigar Castro pelo suposto envolvimento dele em um esquema de corrupção na época em que ele era vereador e vice-governador — também entre 2017 e 2020.

De acordo com as investigações da PF que levaram à operação desta quarta, “a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais sociais do estado e realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de propinas aos envolvidos nos esquemas”.

“O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada”, afirmou a PF.

Desdobramento da Operação Catarata

A ação desta quarta é um desdobramento da investigação da Operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apurava em 2020 um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão estadual responsável por políticas de assistência social.

Na ocasião, o MPRJ denunciou 25 pessoas — entre elas, a ex-deputada federal Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes. Os dois sempre negaram as acusações.

Também na Operação Catarata foi preso o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog, acusado de pagar propina em troca de contratos públicos e gravado no episódio da mochila com Cláudio Castro.

A investigação do MP do Rio apontou que esse esquema causou um prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos.

O processo criminal estava na 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio, mas foi encaminhado ao STJ depois que um dos réus fechou acordo de delação premiada e fez acusações contra o governador Cláudio Castro.

O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele contou ao MPRJ que ajudou a financiar a campanha de Castro a vereador, em 2016, e depois virou assessor dele na Câmara Municipal do Rio.

No depoimento, Marcus Vinícius afirmou que Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017, com dinheiro desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).

“Dois contratos na SubPD passaram a dar capital político e propina para o então vereador Cláudio Castro lá na SubPD, em 2017 pra 2018”, disse o delator.

Com a eleição de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o cargo de vice-governador em janeiro de 2019. E a Fundação Leão XIII passou a ser subordinada diretamente a ele.

Marcus Vinícius contou ao Ministério Público que Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Leão XIII. E que até recebeu propina em dólar, nos Estados Unidos.

“(Castro) foi fazer uma viagem com a família pra Orlando. Ele, a atual primeira-dama, os filhos, cunhado, foi uma galera junto. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do [programa da Leão XIII] Novo Olhar [alvo da investigação desta quarta] e foi direto pra Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar tava lá. Não precisou sacar aqui. A pessoa só chegou e entregou pra ele. Na época foi o equivalente a 20 mil dólares, se eu não me engano. Dei uma parte, Flávio (Chadud, dono da empresa Servlog) deu outra”, revelou o delator.

Marcus Vinícius também falou sobre a visita que o então vice-governador fez à Servlog, empresa que tinha contratos com a Leão XIII, em julho de 2019. O delator trabalhava no escritório dessa empresa, num shopping na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

A visita de Castro carregando uma mochila, ao lado de Flávio Chadud, foi registrada por câmeras de segurança do shopping. Segundo o delator, naquela visita, Cláudio Castro recebeu R$ 120 mil de propina em dinheiro vivo, de Flávio Chadud. Veja o que ele disse ao MP:

• Promotor: “Aquela imagem dele no escritório, então…”.
• Delator: “120 mil reais”.
• Promotor: “Ele tinha recebido 120 mil reais naquela ocasião?”.
• Delator: “Uma parte dos recursos que haviam sido liberados atrasados”.

Um dia depois dessa visita, Chadud foi preso na Operação Catarata.

Um outro alvo da Operação Catarata foi Bruno Selem, que trabalhava na Servlog. Ele também fechou um acordo de delação premiada, e afirmou que Cláudio Castro recebeu cerca de R$ 100 mil de propina nesse encontro com Flávio Chadud no escritório da Servlog.

Com o impeachment de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o governo do estado interinamente em agosto de 2020; em maio de 2021, tomou posse definitivamente.

No documento enviado ao STJ em novembro do ano passado, a PGR pediu autorização para que a Polícia Federal investigasse Cláudio Castro a partir do momento em que se tornou governador.

No pedido ao STJ, a PGR diz que “o modo de execução dos crimes, a forma com que a organização criminosa se instalou na Prefeitura e no Estado do Rio e a continuidade delitiva durante período considerável permitem juízo preliminar de que os crimes continuaram mesmo durante o exercício do novo cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro”.

A PGR afirma ainda que “ao menos nesta fase inicial da investigação, os elementos probatórios convergem para a continuidade da atuação criminosa no novo cargo, justificando, portanto, o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça como foro competente para investigação dos crimes indicados pelo colaborador Marcus Vinícius Azevedo da Silva”.

Fonte: G1