Projeto de lei do deputado quer assegurar presença do profissional nas consultas de pré-natal e no parto de gestantes com problemas auditivos
Itaperuna 18 de outubro de 2021
Grávidas com problemas auditivos poderão ser acompanhadas por um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas consultas de pré-natal e no trabalho de parto em unidades da rede estadual de saúde do Rio de Janeiro. É o que defende o deputado Filippe Poubel (PSL) no projeto de lei 3892/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Na justificativa da proposta, Poubel destaca que, de acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil. “As gestantes com problemas auditivos não podem se sentir privadas nem impedidas de amplo acesso às informações. O objetivo principal do projeto de lei é garantir um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo a inclusão social”, afirma Filippe Poubel.
A proposta estabelece ainda que o intérprete de Libras será, preferencialmente, do sexo feminino, e caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.
“A paciente que possui deficiência auditiva deve saber efetivamente o que está sendo feito durante os procedimentos médicos”, conclui o deputado Filippe Poubel.
O PL 3892/2021 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; e Orçamento.
Fonte: Alerj
