APROVADOS EM CONCURSO AGUARDAM CHAMADA DA PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA – RJ
Itaperuna 27 de maio de 2021
Aprovados no concurso público de Bom Jesus do Itabapoana/RJ aguardam convocação há cerca de 1 ano e 5 meses. Contudo, até o momento o atual prefeito convocou apenas 28 aprovados e mantém centenas de contratados por RPA realizando as funções dos cargos do concurso público.
O município de Bom Jesus do Itabapoana ficou mais de 20 anos sem realizar concurso público e em razão disso foi instaurado, em 2006, no Tribuna Regional do Trabalho – TRT, a Ação Civil Pública n° 0098800-49.2006.5.01.0471 , que busca regularizar a situação dos servidores públicos do município.
Em 2013 foi firmado entre o município de Bom Jesus do Itabapoana e o Ministério Público do Trabalho – MPT, Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no qual ficou determinado que o município realizaria concurso e em seguida substituiria todos os contratados em RPA por aprovados no concurso, o que não vem sendo cumprido. Ademais, existem ainda inúmeras decisões judiciais determinando o mesmo.
Na data de 12/05/2021 foi realizada Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o concurso público e, em especial, sobre as convocações para substituição de RPAs.
O Dr. Rogério, representante do MPT foi muito claro a respeito da ilegalidade, inconstitucionalidade e imoralidade praticada pela Administração, uma vez que mantém número excessivo de RPAs ao invés de convocar os aprovados. Enquanto a representante da prefeitura não apresentou previsão das convocações.
Segundo informações da população, os RPAs são indicações políticas. Todavia, a situação de no município se mantém inerte e os aprovados no concurso a considera grave.
Fonte: Tempo News
