Itaperuna 05 de maio de 2021

Foram 37 deputados favoráveis

13 votaram contra admissão

PEC altera integrantes do CNMP

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Fernando
RodriguesVocê está em: CongressoPUBLICIDADE

CCJ aprova proposta que muda composição do Conselho Nacional do MP

Foram 37 deputados favoráveis

13 votaram contra admissão

PEC altera integrantes do CNMP

PODER360
04.maio.2021 (terça-feira) – 16h45
atualizado: 04.maio.2021 (terça-feira) – 17h24

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta 3ª feira (4.mai.2021), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O placar terminou 37 a 13, a favor do parecer do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Eis a íntegra do parecer (179 KB). Não houve abstenções.

Agora, será criada uma comissão especial para analisar a PEC. Se for aprovada, a proposta vai para votação no plenário da Casa.

A PEC 5 de 2021, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), diminui de 4 para 3 a representação do MPU (Ministério Público da União) no CNMP, além de possibilitar que o corregedor nacional do MP possa ser alguém de fora da carreira. Entenda a proposta.

O projeto tem atraído elogios e críticas e dividiu os partidos de esquerda dentro.

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CCJ aprova proposta que muda composição do Conselho Nacional do MP

Foram 37 deputados favoráveis

13 votaram contra admissão

PEC altera integrantes do CNMP

PODER360
04.maio.2021 (terça-feira) – 16h45
atualizado: 04.maio.2021 (terça-feira) – 17h24

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta 3ª feira (4.mai.2021), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O placar terminou 37 a 13, a favor do parecer do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Eis a íntegra do parecer (179 KB). Não houve abstenções.

Agora, será criada uma comissão especial para analisar a PEC. Se for aprovada, a proposta vai para votação no plenário da Casa.

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A PEC 5 de 2021, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), diminui de 4 para 3 a representação do MPU (Ministério Público da União) no CNMP, além de possibilitar que o corregedor nacional do MP possa ser alguém de fora da carreira. Entenda a proposta.

O projeto tem atraído elogios e críticas e dividiu os partidos de esquerda dentro do colegiado.

Deputados do PT e do PCdoB votaram de forma favorável à admissão do projeto. O Psol votou contra. Leia como votou cada deputado (íntegra – 234 KB).

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Fernanda Melchionna (PSol-RS) defenderam que não era o momento para se votar a proposta. “Nenhum dos parlamentares justificou o porquê dessa pauta ser tão prioritária em relação a todas as outras, ainda mais no Brasil em tempos de pandemia, crise econômica, desemprego, vacinação atrasada”, disse Marques.

A deputada Maria do Rosário (PT–RS), afirmou que o texto “avança democraticamente na estrutura do Estado brasileiro”. Disse também: “acreditamos que estamos contribuindo com a democracia”. 

Contrário à PEC, o deputado Kim Kataguiri afirmou que a proposta “é pura vingança contra as operações de combate à corrupção promovidas pelo MP”. Disse também: “O tal ‘controle externo’ trata apenas do aumento de poder do parlamento e do Planalto na composição do CNMP. Trata-se de operação abafa promovida por Bolsonaro em aliança com PT”. 

DESEQUILÍBRIO

Para o presidente do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Murrieta, a PEC é inconstitucional por quebrar a simetria entre o CNMP e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os órgãos foram criados para fazer o controle do MP e do Judiciário, respectivamente.

Segundo Murrieta, a diminuição dos integrantes do MPU no conselho “gera um desequilíbrio na representação”. Ele também critica a mudança que a PEC propõe para a escolha do corregedor. “O CNMP seria a única instituição do Brasil que teria um corregedor externo à carreira”.

Fonte: Poder 360