URGENTE- TCE-RJ determina suspensão imediata de gratificação paga a servidores de Itaperuna
Itaperuna 08 de outubro de 2026
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata do pagamento da gratificação por serviços técnicos científicos aos beneficiários do quadro permanente da Prefeitura de Itaperuna. A determinação consta de trecho do processo nº 254.536-5/2023.
O TCE também estabeleceu prazo de 60 dias para que o Controle Interno municipal instaure uma Tomada de Contas Especial. O procedimento deverá apurar os pagamentos realizados, identificar os responsáveis e calcular eventual prejuízo aos cofres públicos. A análise inclui pagamentos feitos na atual gestão.
O documento aponta que a gratificação precisa ter critérios objetivos, com descrição das atividades técnicas que justificariam o pagamento e relação com a formação acadêmica exigida. Essa parte aparece como recomendação para a Prefeitura avaliar mudanças na legislação municipal.
A determinação não significa, por si só, que todos os beneficiários tenham sido condenados ou que já exista uma decisão final sobre eventual dano ao erário. Também é necessário confirmar se a Prefeitura já adotou a suspensão e quais serão os próximos passos da apuração.
