Câmara aprova porte de spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal
Itaperuna 12 de março de 2026
Projeto aprovado pelos deputados autoriza compra e porte do produto mediante identificação e cadastro; proposta reacende debate sobre segurança feminina no país
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que permite a posse, o porte e a comercialização de spray de pimenta para mulheres com finalidade de defesa pessoal. A medida busca ampliar os mecanismos de proteção feminina diante do aumento de casos de violência e agressões registrados em diversas regiões do país.
O texto aprovado autoriza a utilização de aerossóis e extratos vegetais irritantes, como o spray de pimenta, que têm como objetivo incapacitar temporariamente um agressor, possibilitando que a vítima consiga escapar de uma situação de risco.
A relatora da proposta, deputada Gisela Simona (União Brasil – MT), destacou que a iniciativa pretende oferecer às mulheres um recurso adicional de proteção em situações de ameaça.
Segundo ela, o produto pode garantir tempo suficiente para que a vítima se afaste de um agressor e busque ajuda, funcionando como um mecanismo de autodefesa.
Regras para aquisição
De acordo com o projeto aprovado, para adquirir o spray de pimenta a mulher deverá cumprir alguns requisitos.
Entre eles:
- apresentar documento oficial com foto
- assinar uma autodeclaração informando não possuir condenação por crime de violência
- informar seu endereço de residência
Além disso, os estabelecimentos responsáveis pela venda deverão manter os dados das compradoras arquivados por um período de cinco anos, criando um controle sobre a comercialização do produto.
Falta de regra nacional
Atualmente, a legislação brasileira não possui uma norma nacional clara sobre o porte de spray de pimenta por civis.
Em alguns casos, o uso é restrito às forças de segurança, enquanto em outros depende de legislação estadual ou municipal, o que acaba gerando interpretações diferentes sobre a legalidade do porte para defesa pessoal.
A proposta aprovada pela Câmara busca justamente padronizar essa situação, criando regras mais claras para todo o território nacional.
Debate sobre segurança feminina
A aprovação do projeto também reacende o debate sobre a segurança das mulheres no Brasil.
Especialistas apontam que instrumentos de autodefesa podem representar uma alternativa emergencial em situações de risco, principalmente em locais onde o socorro policial pode demorar.
Por outro lado, o tema também levanta discussões sobre regulamentação, fiscalização e uso responsável do produto, para evitar abusos ou utilização inadequada.
Enquanto a proposta segue os próximos trâmites legislativos, o assunto reforça uma discussão cada vez mais presente na sociedade: o direito das mulheres de se proteger diante de cenários de violência.
