Justiça Eleitoral cassa mandatos de Pedro Renato e Fabrício Cadei por fraude à cota de gênero em Bom Jesus do Itabapoana

Itaperuna 22 de outubro de 2025

A Justiça Eleitoral da 34ª Zona, sediada em Santo Antônio de Pádua, cassou nesta terça-feira (21/10) os mandatos dos vereadores Pedro Renato Teixeira Baptista e Fabrício Cadei Mendes, ambos eleitos em 2024 pelo União Brasil, no município de Bom Jesus do Itabapoana.

A decisão, assinada pela juíza Cristina Sodré Chaves, acolheu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600362-82.2024.6.19.0095, movida por candidatos do mesmo pleito, que denunciaram fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais.

Candidaturas fictícias e indícios de fraude

Segundo a sentença, o partido União Brasil teria incluído candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres nas chapas, conforme determina o artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97.

A investigação apontou que Isabela Pereira Figueiredo (Isa do Churrasquinho) e Kamila Gonçalves de Souza (Kamila Souza) apresentaram votação inexpressiva, ausência de atos reais de campanha e prestações de contas idênticas, no valor de R$ 1.680,00 cada.

Esses fatores reforçaram a tese de que as candidaturas existiram apenas de forma formal, sem intenção real de disputar o pleito.

O processo ainda revelou que ambas chegaram a fazer campanha para outros candidatos, inclusive de partidos diferentes. Em um dos trechos citados pela magistrada, Kamila Souza publicou nas redes sociais mensagens pedindo votos para outro concorrente, fato considerado prova do desvirtuamento da finalidade da candidatura.

🧾 A decisão judicial

Na sentença, a juíza Cristina Sodré Chaves destacou que a fraude à cota de gênero “afronta os princípios da igualdade, da cidadania e do pluralismo político”, ressaltando que o objetivo da norma é incentivar a participação efetiva das mulheres na política, e não apenas cumprir um número mínimo exigido por lei.

Com base nisso, o juízo determinou:

• A cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do União Brasil em Bom Jesus do Itabapoana;
• A anulação dos votos recebidos pela legenda e por todos os candidatos vinculados à chapa;
• O recalculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.

Além disso, foi declarada a inelegibilidade por oito anos das candidatas Isabela Figueiredo e Kamila Souza, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.735/2024.

🏛️ Impacto político e cenário regional

Com a decisão, os vereadores Pedro Renato e Fabrício Cadei perdem os mandatos conquistados nas eleições de 2024, abrindo espaço para a recomposição das vagas na Câmara Municipal, conforme o novo cálculo eleitoral a ser realizado pela Justiça Eleitoral.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas já representa um duro golpe político para o União Brasil, que enfrenta a anulação total de sua chapa proporcional em Bom Jesus.

Vale lembrar que Pedro Renato tem histórico político ligado ao município de Itaperuna, onde foi apadrinhado pelo ex-prefeito Alfredão e pelo deputado federal Murillo Gouvea, antes de migrar para Bom Jesus do Itabapoana — o que amplia o impacto regional da decisão.

📄 Fontes: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e jornalista Wisley Fernandes

📰 Redação: Blog Flávia Pires — Informação com responsabilidade e credibilidade.