Nova regra: Bolsa Família exigirá biometria — descubra se você está isento

Itaperuna 17 de setembro de 2025

O governo federal publicou o Decreto nº 12.561, de 23 de julho de 2025, que passa a exigir biometria (impressão digital ou reconhecimento facial) para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a medida busca aumentar a segurança, evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. A coleta será feita, preferencialmente, a partir da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já integra dados biométricos, mas também poderá usar registros existentes em bases como CNH, TSE e Polícia Federal durante a fase de transição.

O que muda na prática

• A biometria passará a ser requisito para concessão e manutenção do Bolsa Família e outros programas de transferência de renda.
• O cronograma de implantação será gradual, considerando a capacidade técnica dos estados e municípios.
• Beneficiários que já possuem biometria registrada em bases oficiais poderão aproveitar esse cadastro, sem necessidade de refazer o processo de imediato.

Quem está isento

Apesar da regra geral, o decreto prevê exceções importantes. Estão dispensados da obrigatoriedade:

1. Idosos com mais de 80 anos.
2. Pessoas com dificuldade de mobilidade, que não conseguem se deslocar ou realizar a coleta.
3. Moradores de regiões sem estrutura de coleta biométrica, onde a exigência ficará suspensa até que haja condições técnicas.
4. Beneficiários com biometria já cadastrada em órgãos oficiais, no período de adaptação.

Como se preparar

• Verifique se já possui biometria em alguma base oficial (CNH, título de eleitor com biometria, passaporte, CIN).
• Mantenha seu Cadastro Único (CadÚnico) atualizado para receber notificações.
• Procure o CRAS do seu município em caso de dúvida ou dificuldade.
• Pessoas com direito à isenção devem guardar documentos ou laudos que comprovem a condição especial.

Riscos e desafios

Especialistas alertam que a medida pode enfrentar obstáculos como:

• Falta de estrutura em municípios do interior, o que pode atrasar a implantação.
• Risco de exclusão temporária de beneficiários mal informados ou sem acesso à coleta.
• Preocupações com privacidade e segurança de dados, embora o governo afirme que seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conclusão

A exigência de biometria no Bolsa Família é apresentada como um avanço na segurança dos programas sociais, mas também traz desafios logísticos e sociais. Para não correr riscos de suspensão, os beneficiários devem se informar, manter os dados atualizados e acompanhar os comunicados oficiais do governo e da prefeitura.