Vitória da Liberdade de Imprensa – Juíza de Itaperuna julga totalmente improcedente ação judicial contra o Blog Flávia Pires
Itaperuna 16 de junho de 2025
VITÓRIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA
Na ação, a autora pretendia receber uma indenização do Blog pela publicação de uma reportagem a respeito de uma investigação relacionada à suposta agressão de uma criança dentro das dependências da CriArte.
O advogado do Blog, Lucas Mourão, explicou que “a juíza do caso acatou o nosso pedido de aplicação do Tema 995 do STF, que determina, entre outras coisas, que jornalista ou veículo de imprensa só pode ser condenado se houver prova de dolo ou culpa grave na publicação de notícia falsa”, o que não aconteceu no caso concreto.
Esse Tema, que é recente, é um marco na defesa da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil, em linha com o consenso global sobre este direito fundamental.
Consideramos que esta vitória é importante não só para o Blog Flávia Pires, mas sobretudo para fomentar em nossa região uma cultura de tolerância ao trabalho da imprensa, em especial por parte de agentes políticos e figuras públicas.
RELEMBRE O CASO:
