Itaperuna tem nova empresa responsável pela coleta de lixo
Itaperuna 22 de maio de 2025
A Prefeitura de Itaperuna oficializou, por meio do Jornal Oficial Eletrônico do Município (edição nº 115, de 22 de maio de 2025), a contratação da empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comércio LTDA para realizar a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, varrição de vias públicas e roçada de sarjetas no município.
O contrato tem vigência de seis meses e foi firmado por dispensa de licitação, conforme autorizado no Processo Administrativo nº 7309/2025, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Mesmo apresentando o segundo menor valor, no total de R$ 5.986.842,31, a empresa União Norte Fluminense foi a única habilitada no processo, sendo as demais participantes desclassificadas ou inabilitadas por critérios técnicos. A empresa que apresentou o menor valor, Kawwa Serviços e Empreendimentos LTDA (R$ 5.598.452,70), foi inabilitada.
A decisão foi assinada por Monica Alceno Pereira, secretária municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, e o processo contou com análise da Comissão de Contratação Especial e da Assessoria Jurídica da Prefeitura.
A nova contratada será responsável por manter a limpeza urbana da cidade nos próximos seis meses, período durante o qual a administração deverá definir, ou não, a abertura de um novo processo licitatório regular.
🔹 Nota: A inabilitação de uma empresa não está relacionada ao valor proposto, mas sim ao não cumprimento de exigências previstas no edital ou legislação aplicável, como falhas na documentação técnica ou jurídica. A responsabilidade pela apresentação correta e completa dos documentos é inteiramente da empresa participante.
