Nota conjunta do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura de Itaperuna
Itaperuna 12 de março de 2021
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna esclarece que não divulgou publicamente a lista dos vacinados do Município de Itaperuna, constante no Procedimento Administrativo 004/21.
A única solicitação formal de cópia deste processo foi deferida a um membro do Poder Legislativo municipal, por ser seu dever também fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ao Parlamentar foi recomendado que assegurasse o sigilo dos dados sensíveis das pessoas constantes na listagem.
Em razão da divulgação da lista em redes sociais, o Ministério Público informa que será instaurado um inquérito civil para apurar quem são os responsáveis pelo vazamento.
Por sua vez, a Prefeitura de Itaperuna também tomou conhecimento da listagem fornecida para um membro do Poder Legislativo e que houve vazamento para as redes sociais. Em relação a isto, esclarece que um processo administrativo foi instaurado com a finalidade de garantir o direito fundamental de preservação da intimidade e da vida privada dos cidadãos buscando a responsabilização por tal prática.
A Prefeitura e o Ministério Público salientam que não compactuam com qualquer vazamento de lista com nomes e dados pessoais de cidadãos.
Bianca Marquês – Decom
