TCE proíbe Prefeitura de Belford Roxo de contratar novos servidores temporários
Itaperuna 04 de julho de 2024
Município tinha em maio deste ano 22.599 funcionários não-concursados, maior quantidade entre todas as 91 cidades fiscalizadas pelo tribunal. Em novembro do ano passado, eram 9.190 trabalhadores temporários.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, de contratar novos servidores temporários, ou seja, sem concurso público.
A decisão liminar é do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghurren. Levantamento do RJ1 no portal do TCE aponta que Belford Roxo tem mais servidores temporários que todas as outras 91 prefeituras do estado fiscalizadas pela corte.
A cidade tem quase o dobro dos funcionários de Magé, que vem em segundo lugar, e muito à frente de outros municípios maiores, mais populosos. O levantamento só não inclui a capital, que tem um tribunal de contas próprio (TCM-RJ).
Prefeituras com maior quantidade de servidores temporários:
- Belford Roxo 22.599
- Magé 11.437
- Duque de Caxias 7.291
- São João de Meriti 5.949
- Itaboraí 5.685
- Arraial do Cabo 3.960
- Nova Iguaçu 3.863
- Itaguaí 3.654
- Macaé 3.652
- São Francisco de Itabapoana 3.439
De cada dez servidores da Prefeitura de Belford Roxo, oito não passaram por concurso público. Do total de 28.281 funcionários em maio, 22.559 eram temporários (comissionados extraquadro, contratados por excepcional interesse público e agentes políticos).
Em maio, as despesas com esses funcionários (R$ 43.120.095,72) foram a maior parte do que a prefeitura gasta com pessoal (R$ 60.351.171,82).
Chamou a atenção dos técnicos do TCE a contratação de 8.401 zeladores, a função com maior quantidade de temporários. Em seguida, aparecem 2.370 auxiliares administrativos, e 1.561 estimuladores maternos. Mais de 60% das contratações temporárias estão concentradas nestas três funções.
Uso eleitoreiro dos temporários
Ainda de acordo com os técnicos da do TCE, considerando o conjunto de circunstâncias apresentadas pelo município, especialmente o aumento de servidores recentemente admitidos, é possível que essas contratações temporárias possam estar vinculadas a eventual instrumentalização eleitoreira desses recursos humanos.
A investigação do TCE começou a partir de uma análise feita pela Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal do tribunal. A análise concluiu que, nos últimos meses, o número de contratados por excepcional interesse público na Prefeitura de Belford Roxo mais do que dobrou. Foi de 9.190 em novembro de 2023 para 19.884 em maio deste ano.
Segundo especialistas, as leis do Brasil dizem que cargos públicos devem ser ocupados preferencialmente por concursados. Mas contratar servidore temporários não é ilegal. O problema de Belford Roxo é a quantidade e a falta de critérios.
“Como o concurso público é a regra, você não pode simplesmente sem caracterizar essa excepcionalidade, essa questão temporária, e também ser uma situação que ela seja inesperada. Eu não posso fabricar uma situação de excepcional interesse público. Por exemplo, se eu tenho um hospital, eu sei que vou precisar de médicos, de enfermeiros”, explica Victor Accioly, especialista em direito administrativo.
Outro risco é o uso dos contratos como moeda política. Funcionários temporários podem ser demitidos a qualquer momento, sem nenhum critério claro. Como já aconteceu várias vezes em Belford Roxo.
No último dia de 2022, o prefeito Waguinho assinou uma demissão em massa, inclusive dos comissionados. Dias depois, a Prefeitura abriu um processo seletivo para contratar quase 10 mil temporários para a saúde e a educação.
Em novembro do ano passado, moradores de Belford Roxo reclamavam do funcionamento de unidades de saúde e de escolas. Segundo eles, foi por causa da exoneração de comissionados… por briga política.
Em fevereiro deste ano, o prefeito Waguinho decretou ponto facultativo para um evento com o presidente Lula na cidade. Serviços básicos, como saúde e educação, ficaram parados. E funcionários comissionados afirmaram que foram coagidos a participar do evento.
Desta vez, o TCE sugeriu que o Ministério Público e as autoridades eleitorais fiquem de olho nos contratos de Belford Roxo.
“A fiscalização sobre um funcionário que é servidor, concursado, tá muito mais bem definido. Então, você tem ali determinadas condutas que são passíveis de punição, você tem fiscalizações que já tão mais acostumadas do que aquele temporário. Muitas vezes, quando se descobre alguma irregularidade na conduta, ele nem mais tem vínculo com o serviço público”, diz Victor Accioly.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Belford Roxo disse que teve que contratar pessoas para trabalhar porque inaugurou escolas, unidades de saúde, praças e outras estruturas.
A Prefeitura reconheceu que há excesso de funcionários em algumas funções, e que isso se deve a uma falha da antiga gestão, que gerou uma pendência na Justiça e será corrigida ainda este mês.
O município disse, ainda, que o número de funcionários temporários se justifica porque está impedido judicialmente de fazer concurso público.
Fonte: G1
