Requerimento de fiscalização é derrubado na Câmara Municipal de Itaperuna-RJ, veja quem votou contra e a favor
Itaperuna 09 de novembro de 2023
Na noite de ontem (08), vereadores derrubaram mais um requerimento de fiscalização na câmara municipal de Itaperuna-RJ no Noroeste Fluminense.
Desda vez o requerimento derrubado foi do vereador Glauber Bastos/Cidadania.
Veja abaixo:
Requeiro à Prefeitura, que seja encaminhado ao Exm°. Senhor Prefeito, a seguinte reivindicação: considerando o último demonstrativo de gastos com 0 pagamento de pessoal fica claro que a folha de pagamento municipal está bem mais alta de que em outros meses; considerando o aumento da folha de pagamento, mas deixando bem claro que esse aumento nao tem nada a ver com o vencimento dos servidores de carreira uma vez que esses não tiveram reajuste em seus pagamentos no ano de 2023; como já fazem aproximadamente 12 anos que o municipio não realiza concurso público e são diversas denúncias de servidores indignados por estarem sendo jogados para escanteio vendo seu serviço ser feito por uma pessoa (contratado ou comissionado) que não passou no concurso e muitos desses comissionados e/ou contratados ganhando bem mais do que servidor aprovado por concurso público.
Portanto, baseado no Inciso XXXII do Artigo 5. da Constituição Federal de 1988: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercicio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida,na ordem intera e intemacional, com a solução pacifica das controvérsias,promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de quaiquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,nos termos seguintes: XXXII -todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindivel à segurança da sociedade e do Estado”; venho solicitar que o Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Itaperuna informe:
- Número de servidores contratados das secretarias de Educação,Assistencia Social, Saúde (RPA) e da Administração;
- Informe se além do valor estipulado no contrato esses servidores recebem algo além do salario,Hora Extra, Adicional Noturno, Insalubridade e Periculosidade, ou algum outro tipo de gratificaçäo;
- Informe se esses contratados tem mals de 1 uma prorrogação de seus contratos;
Por causa de muitos episódios de pessoas entrando para trabalhar na Prefeitura sem concurso é que acontecem os casos de servidores de carreira em desvio de função pois os mesmos tem que procurar serviço em outro setor. Já foram feitas diversas denúncias ao Ministério Público de escândalos da Administração Municipal.
O vereador ainda na tribuna discorreu que foi orietando e cobrado ( assim como todos os pares) pelo Juiz de Direito Dr. Rafael que se fez presente na audiência pública que aconteceu no último dia 08 no ITc sobre o dever dos edis de fiscalizar atos públicos, que não podendo exercer que use a justiça para se fazer valer sua obrigação enquanto vereador.
Veja os vereadores que votaram contra:
Jefinho de Boa Ventura;
Adenilson Zacarias;
Carlinho Peixeiro;
Antônio Pedro (Zoreia);
Keyla do Toldo;
Ademir Pessanha;
Marquinho de Retiro;
Sargento Cristiane;
Vereadores que votaram a favor do requerimento:
Lalá
Sinei Torresmo
Glauber Bastos
Amanda da Aidê
*O presidente Paulo César não vota.
