Ministério Público Solicita Bloqueio de Bens do atual Prefeito de São José de Ubá -RJ por Improbidade Administrativa
Itaperuna 15 de setembro de 2023
Processo número:0802808-56.2023.8.19.0026
O Ministério Público através da 1ª Primeira Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna ingressou com uma ação civil pública contra o Chefe do Executivo da Cidade de São José de Ubá.
A Promotoria de Tutela coletiva entrou com a Ação Civil Pública após o TCE/RJ apontar possível Dano ao Erário ao Município de São José de Ubá decorrente de uma licitação no qual o valor global é de 1.255.100,00 (um milhão duzentos e cinquenta e cinco mil e cem reais).
O Ministério público instaurou o inquérito Civil número 022/22 tendo o objetivo de apurar possível ato de improbidade administrativa com dano ao erário decorrente da celebração de contratos entre o Município de São José de Ubá e a Petrobras.
O MP alega ainda em sua petição que o atual Prefeito de São José de Ubá homologou o procedimento licitatório mesmo com recomendações contrárias do TCE.
Assim, Ministério Público entrou com a Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa na modalidade Dano ao Erário e ainda pediu o bloqueio de bens do então Prefeito.
Uma informação importante, é que o atual Prefeito já teve seus bens bloqueados no ano de 2016 por Improbidade Administrativa.
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