Sessão da Câmara Municipal de Itaperuna-RJ – Reforma Administrativa
Itaperuna 14 de agosto de 2023
O presidente Paulo César, deu por aberta a sessão a seguir passou para a 2ª secretária para ler a pauta anterior que falou principalmente sobre a Reforma Administrativa.
Vamos discorrer a respeito da Reforma Administrativa:
Cargos que antes tinham a nomenclatura de FC (Função de Confiança), passaria para CNE (Cargos de Natureza Especial), esses cargos são exclusivos para nomeações de servidores EFETIVOS, OU SEJA, CONCURSADOS, o que muda é que teriam natureza especial de de atribuição que difere da FUNÇÃO DE CONFIANÇA, O ART. 87, §2º DA LEI ESTABELECE:
Veja:
Art. 87. São critérios para provimento dos Cargos em Comissão ou designação para Funções de Confiança:
§2º Os cargos em comissão categorizados como Cargos de Natureza Especial (CNE) da Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança, Proteção e Defesa Civil, devem ser ocupados por servidores da carreira efetivos, cujo provimento por concurso público tenha correlação com às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função.
A LEI 774/2017 aprovada pela Câmara na Gestão Dr. Marcus Vinícius de Oliveira Pinto no período 2017/2018, que era presidida pela Vereadora Amanda da Aidê, cujo líder de Governo era o Vereador Glauber Bastos, previa a época criação de 563 CARGOS A MAIS que a estrutura administrativa existente na época do Governo Alfredão em 2013/2016, então, SAIU DE 344 (2013/2016) CARGOS PARA 907 (2017/2020) NA LEI: 774/2017.
O vereadores inscritos para fazerem o uso da palavra:
Sargento Cristiane;
Glauber Bastos ;
Amanda da Aidê;
O presidente passou os trabalhos para ordem do dia.
Vereadores que usaram da tribuna para discutir a matéria:
Glauber Bastos;
Lalá;
Amanda da Aidê;
Assistam pelo link: https://fb.watch/mqkrCIFFeh/?mibextid=Nif5oz
Votação:
Zoreia: A favor
Sinei Torresmo: A favor
Amanda da Aidê: Contra
Glauber Bastos: Contra
Ademir Pessanha: A favor
Alaiton Pontes (Lalá) – Contra
Keyla do Toldo: A favor
Adenilson Zacarias: A favor
Sargento Cristiane: A favor ( Com justificativa)
Carlinhos Peixeiro: A favor
Marquinho de Retiro: A favor
Jeferson: A favor
Placar:
9 X 3
Assistam pelo link: https://fb.watch/mqkrCIFFeh/?mibextid=Nif5oz
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