Protesto por reajuste: servidores do Rio vão às ruas cobrar parcela de recomposição salarial
Itaperuna 11 de agosto de 2023
Manifestações fecharam ruas no Centro da cidade, por algumas horas
Na manhã desta quinta-feira (dia 11), a Candelária foi palco de manifestações dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. Os profissionais reivindicam o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial, que deveria ter sido creditada no primeiro bimestre deste ano, segundo calendário negociado com o governo estadual.
A concessão do reajuste está prevista na lei 9436, de 2021, que foi criada para estabelecer a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021. Conforme o estabelecido na legislação, todos os servidores públicos estaduais têm direito a recomposições que totalizam 13,05% em 2022 – valor já quitado – e mais 6,525% no primeiro bimestre de 2023, além de uma segunda parcela idêntica no primeiro bimestre de 2024.
Os sindicalistas fizeram passeata pela Avenida Rio Branco, rumo à Assembleia Legislativa (Alerj). No local, os servidores cobraram do presidente da Casa legislativa, deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), o cumprimento da lei.
Dias turbulentos
No início desta semana, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado Rio de Janeiro questionou órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a respeito da concessão da segunda parcela da recomposição remuneratória dos servidores.
A lei referida é a legislação estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, que tratou da concessão de reajustes retroativos aos servidores do estado, para compensar as perdas inflacionárias dos anos sem correção salarial. Ficou acordado, junto ao Executivo fluminense, que a recomposição dos funcionários seria paga em três parcelas.
No entanto, o estado só concedeu a primeira, referente ao último ano. A de 2023, o governador Cláudio Castro afirma que não é concedida por causa das limitações financeiras do Rio.
O Conselho, portanto, pediu esclarecimentos para entender se houve a concessão de reajuste – além do concedido pela Lei nº 9.952, de 2023, que deu 5,9% de correção – por qualquer órgão, poder ou entidade do estado.
Solicitamos que encaminhe, no prazo de 30 dias, a projeção de impacto financeiro até o final do regime de recuperação fiscal e a informação sobre eventual ressalva ao plano de recuperação fiscal”, pede o documento do Ministério da Fazenda, ao qual a coluna teve acesso.
O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), afirma que a recomposição geral anual é um direito constitucional dos servidores públicos do país, em que pese constantemente violado pelos governos.
“Mesmo com essa reposição de 5,9% da Lei Estadual 9.952/23, e o pagamento de 13,05% da Lei 9.436/21, pago em janeiro de 2022, as perdas salariais dos servidores públicos do RJ é 50%, se apurado a partir do IPCA entre 2014 e 2022”, destaca o fórum.
Dessa forma, o reconhecimento da regularidade do pagamento dos 5,9% é uma dever de justiça, mas os servidores ainda lutam pela segunda parcela (6,5%) da recomposição, finaliza o Fosperj.
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