MPRJ abre três novos inquéritos para investigar contratações suspeitas e possível rachadinha na Emusa
Itaperuna 16 de abril de 2023
Empresa já era investigada por nepotismo e contratação de funcionários-fantasmas. Prefeitura de Niterói diz que criou uma comissão para reestruturar e modernizar a gestão da empresa municipal.
O Ministério Público do Estado (MPRJ) instaurou mais três inquérito civis para apurar irregularidades envolvendo nomeações e contratações feita pela Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa). A promotoria também investiga uma possível prática de rachadinha. Até agora, já foram abertos 13 inquéritos para investigar a empresa pública.
As investigações começaram depois das denúncias de contratações de parentes de políticos para a autarquia.
A abertura das investigações foi feita pela Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania de Niterói, que investiga os contratos da empresa com terceirizados.
Um dos inquéritos é para apurar se há irregularidades na contratação da empresa Ecomix. De acordo com o MPRJ, em uma vistoria feita na sede da Emusa, os promotores encontraram uma pessoa que disse ter sido contratada pela Ecomix e que tinha como função fiscalizar obras.
Para o MP, a prática indica conflito de interesses, porque a própria empresa que faz a obra estaria fiscalizando o serviço.
Outro inquérito investiga possíveis irregularidades nos contratos com a empresa Espaço Serviços Especializados Ltda. De acordo com a promotoria, as primeiras análises indicam que houve sobreposição de contratos — mais de um contrato assinado com a mesma empresa para o mesmo período. Segundo o MP, o caso pode configurar improbidade administrativa.
Cabide de empregos
Desde o mês passado, o RJ1 vem mostrando o desenrolar do escândalo do cabide de empregos da Emusa.
A empresa tinha cerca de mil funcionários, a maioria cargos de confiança. Uma lei municipal de Niterói diz que a Emusa só poderia ter 300, segundo o MP. E mesmo com tantos servidores, a autarquia ainda contratou empresas terceirizadas, com mais funcionários.
Depois das reportagens, o então presidente da empresa pública, Paulo César Carrera, foi exonerado.
Ele e o prefeito Axel Graell passaram a ser investigados pelo MP por suspeita de improbidade administrativa, má gestão, excesso de quadro de pessoal e omissão.
Prefeito respondeu ao MP
Em um ofício enviado à promotoria, Axel Graell disse que a nomeação do diretor-presidente da Emusa ocorre por ato do prefeito, mas ele não participa da gestão interna do dia a dia da empresa. Ele ressalta a autonomia administrativa da Emusa e afirma que não participa ou interfere diretamente nos atos de gestão.
O prefeito de Niterói disse ainda que, assim que soube do inquérito, instaurou uma comissão especial, com atuação por tempo indeterminado, que vai fazer um diagnóstico da gestão e governança da empresa pública, para implantar melhorias e mais eficiência.
O prefeito lembrou também que publicou um decreto que impede o aumento do quadro atual de pessoal e a criação de novas vagas, como também o preenchimento de cargos que estão atualmente desocupados.
Além dos cargos fantasmas, agora, a promotoria decidiu investigar também a existência de funcionários que receberam salários sem trabalhar ou atuaram em desvio de finalidade, quando acontece a rachadinha — a prática de devolver parte do dinheiro a alguém responsável pela contratação.
O que diz a Emusa
Em nota, a Emusa disse que “não teve acesso aos autos dos novos inquéritos e que vai prestar todos os esclarecimentos no prazo, assim que for notificada.”
A empresa destacou que “no final de março, a Prefeitura de Niterói criou uma comissão para reestruturar e modernizar a gestão da empresa municipal” e que “esta comissão está trabalhando e já sugeriu medidas de aplicação imediata como a publicação do decreto de limitação do quadro de pessoal e a determinação da instituição de uma comissão específica para organizar a realização de concurso público”.
G1
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