Câmara de Itaperuna aprova contas de 2021 do prefeito Alfredão, contrariando orientação do TCE-RJ
Itaperuna 23 de março de 2023
Por 11 votos a 2, os vereadores de Itaperuna aprovaram por maioria as contas do prefeito, Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão), durante Sessão Ordinária realizada nessa quarta-feira (22). Os vereadores debateram em Plenário referente a apreciação de contas de 2021, que havia recebido parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Sob a relatória do conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, o balanço das contas identificou que Itaperuna, ao longo do exercício de 2021, “não realizou integralmente a transferência das contribuições previdenciárias devida pelos servidores e patronal ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal n.º 9.717/98”.
A votação das contas foi feita nominalmente. Os vereadores, que votaram pela rejeição, justificaram o voto contra a provação, diante das ações cometidas na administração do prefeito Alfredão. Apenas os vereadores Lalá e Keila do Toldo foram favoráveis ao TCE.
O advogado do prefeito, Dr. Silvestre, apresentou na tribuna que o gestor obedeceu aos requisitos mínimos de investimentos previstos em Educação e Saúde. Foram destinados 26% da receita oriunda de impostos e transferências para a Educação, percentual superior aos 25% exigidos por Lei (artigo 212 da Constituição Federal). Nos serviços públicos de Saúde, o investimento da gestão municipal foi de 27,22%, acima, portanto, do índice mínimo de 15% exigido, conforme o artigo 7º da Lei Complementar 141/12. Ao todo, foram apontadas ainda 20 impropriedades, igual número de determinações e duas recomendações.
Por Gabriel Clalp.
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