Extra…Extra: Bolsonaro despacha Mandado de Injunção em edição extra no Diário Oficial

Itaperuna 19 de novembro de 2022

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, despachou, nesta sexta-feira (18), em edição extra no Diário Oficial um mandado de injunção para garantir os direitos da liberdade, da cidadania e da soberania, sendo essa última a mais polêmica.

O mandado de injunção é uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos.

O mandado de injunção é acionado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à SOBERANIA e à cidadania.

Link do despacho presidencial
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-444518289

Saiba mais: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/mandado-de-injucao-1