URGENTE: Nunes Marques vota por absolvição de Daniel Silveira; Veja placar até o momento
Itaperuna 20 de abril de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20), a ação penal que pode levar à condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Silveira chegou a ser detido em fevereiro de 2021 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que acabou autorizando a soltura do parlamentar e fixando medida cautelares em novembro do ano passado.
Na véspera do julgamento, nesta terça-feira (19), Moraes, que é relator do caso, multou em R$ 10 mil a defesa do parlamentar. A quantia foi determinada pelo magistrado sob o argumento de que os advogados de Silveira ingressaram com uma série de recursos no Supremo apenas com a intenção de protelar os processos.
Caso seja condenado, o deputado federal se tornará inelegível e não poderá concorrer a uma vaga no Senado, intenção que vem sinalizando nos últimos meses.
André Mendonça inicia leitura de seu voto
Seguinte ao voto de Nunes Marques, o terceiro a votar é André Mendonça. O ministro tomou posse em dezembro do ano passado após ser indicado por Bolsonaro ao Supremo.
Nunes Marques vota por absolvição e abre divergência
Após o voto pela condenação de Daniel Silveira pelo relator, Alexandre de Moraes, o ministro Nunes Marques iniciou a leitura de seu voto. Indicado por Jair Bolsonaro (PL) à Corte, Nunes Marques votou pela absolvição de Silveira.
“Julgo improcedente a denúncia apresentada contra Daniel Lúcio da Silveira para absolvê-lo”, afirmou.
Logo nos primeiros momentos de sua argumentação, o ministro considerou que as palavras de Silveira foram “chulas e desonrosas”, mas que não configuraram “crime contra a segurança nacional”.
“Não está a instigar qualquer pessoa a fechar o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral. Faz duras críticas sobre decisões tomadas por ambas as Cortes, mas não verifico qualquer afirmativa que possa ser considerada instigar crime ou ameaça grave com fim de impedir o exercício dos poderes constitucionais”, avalia Nunes Marques
Alexandre de Moraes vota por condenação de Silveira
Com o fim da fala do advogado de Daniel Silveira, o ministro relator da ação, Alexandre de Moraes começa a proferir seu voto. Moraes votou pela condenação do deputado por coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
O relator defendeu que Silveira cumpra pena de 8 anos 9 meses, com prisão inicial em regime fechado. Além disso, o ministro determinou a perda do mandato de deputado e a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.
Créditos: CNN.
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