Avança na Alerj reajuste anual nos auxílios alimentação e transporte dos agentes de segurança pública
Itaperuna 10 de dezembro de 2021
Projeto de lei já recebeu parecer favorável nas comissões
Com pareceres favoráveis de cinco comissões, avançou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei 4668/2021, para instituir um reajuste anual nos auxílios alimentação e de transporte dos agentes de segurança pública.
Durante a discussão nesta quinta-feira (09/12), deliberaram pela continuidade da tramitação as comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Segurança Pública; Defesa Civil; e Orçamento.
Como a proposta recebeu cinco emendas, a votação em plenário será realizada em outra data ainda a ser marcada.
O objetivo é elevar o valor do auxílio alimentação para R$ 60 por dia trabalhado, enquanto o auxílio transporte será reajustado para R$ 600 por mês. Segundo o projeto de lei, os valores deverão ser atualizados anualmente, sempre no mês de janeiro, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de acordo com os percentuais acumulados nos últimos 12 meses.
“Avançamos para aprovação desse projeto de lei. A nossa luta pela valorização e por melhores condições de trabalho na segurança pública é constante no mandato, são homens e mulheres que merecem nosso apoio e reconhecimento por tudo o que fazem em proteção e pelo bem da população”, elogiou o deputado Charlles Batista (PSL), um dos autores do projeto de lei.
Desde 2011, o valor do auxílio alimentação não é reajustado; no caso do auxílio transporte, o valor de R$ 100 é o mesmo desde 2102, quando foi instituído através da Lei 6.162, para o custeio das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual.
O projeto de lei também deixa claro que não incidirá sobre os benefícios imposto de renda, contribuição previdenciária ou qualquer tipo de desconto. Os benefícios também não serão computados na base de cálculo para qualquer outra vantagem e nem integrarão a margem consignável dos servidores.
Além do deputado Charlles Batista, também assinam o PL 4668/2021, Márcio Gualberto (PSL), Alana Passos (PSL), Anderson Moraes (PSL), Coronel Salema (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Filippe Poubel (PSL), Marcelo Dino (PSL), Martha Rocha (PDT), Renato Zaca (PTB), Rodrigo Amorim (PSL), Rosenverg Reis (MDB) e Vandro Família (SDD).
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