Ministério Público convoca audiência pública sobre inclusão escolar em Itaperuna
Itaperuna 16 de janeiro de 2025
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, realizará no próximo dia 4 de fevereiro, uma audiência pública para debater a efetivação da Política de Inclusão Escolar no município.
A audiência está marcada para 13h, na Câmara Municipal de Vereadores de Itaperuna, e é aberta ao público em geral.
O encontro será conduzido pelo promotor de Justiça Fábio de Castro Júnior, da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em conjunto com o promotor Luiz Otávio Sales Damasceno, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Itaperuna.
Objetivo da audiência
De acordo com o Ministério Público, a audiência pública tem como principal objetivo debater as dificuldades enfrentadas por famílias na inclusão escolar de estudantes com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA), além de promover o alinhamento das instituições de ensino às diretrizes legais vigentes.
Entre os marcos legais que nortearão o debate estão:
- o Decreto nº 12.686/2025,
- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
- e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
A iniciativa busca contribuir para a construção de uma educação mais inclusiva, efetiva e alinhada à realidade atual, garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Convite à população
O Ministério Público reforça que o convite é extensivo a pais, responsáveis, educadores, profissionais da área, gestores públicos e toda a sociedade, destacando a importância da participação popular no debate e na fiscalização das políticas públicas educacionais.
📌 Audiência Pública – Política de Inclusão Escolar
- Data: 4 de fevereiro
- Horário: 13h
- Local: Câmara Municipal de Vereadores de Itaperuna
