Denúncia de estupro de vulnerável expõe face mais sombria do poder político no RJ

08/01/2026 Flávia

Uma investigação sob sigilo, uma vítima que rompe o silêncio e um passado de poder

A Justiça do Rio de Janeiro apura uma das mais graves denúncias envolvendo figuras políticas do estado. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e ex-deputado estadual por Saquarema, Paulo Cesar Melo de Sá, de 65 anos, foi denunciado por sua própria neta, Maria Clara Almeida Melo de Sá, por estupro de vulnerável.

A acusação também alcança Paulo Cesar Melo de Sá Júnior, filho do ex-parlamentar e pai da denunciante. O caso, que tramita sob segredo de justiça, envolve relatos de violência sexual sistemática ocorrida durante anos da infância e adolescência da vítima.

A denúncia teve início em 10 de novembro de 2025, quando Maria Clara procurou a Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O registro foi formalizado sob o nº 1061322, inicialmente como Notícia de Fato.

Após análise preliminar, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito policial, indicando o ex-deputado e seu filho como noticiados pelo crime tipificado no artigo 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável.

A investigação foi formalizada por meio do Registro de Ocorrência Aditado nº 124-06984/2025-01, datado de 30 de novembro de 2025, e pelo Ofício nº 223/2025-2PJCRISAQ, expedido pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema.

Em depoimento prestado ao Ministério Público, Maria Clara, nascida em 25 de julho de 2004, relatou que os abusos teriam começado quando ela tinha cinco anos de idade e se estendido por cerca de nove anos.

Segundo o depoimento, os atos incluiriam:

penetração anal e vaginal;
espancamentos;
amarrações;
episódios recorrentes de violência em ambientes familiares.

A jovem descreveu apagões de memória, comuns em vítimas de abuso infantil prolongado, mas afirmou lembrar com clareza das agressões físicas e de situações em que era amarrada. Segundo seu relato, tanto o avô quanto o pai teriam praticado atos de violência.

Maria Clara afirmou ainda que o ex-presidente da ALERJ se valia de sua posição política e influência local para levá-la a um sítio ou para dormir com ele, sobretudo durante a noite.

O depoimento descreve um cenário no qual relações de autoridade, poder político e dependência emocional teriam sido instrumentalizadas para manter o ciclo de violência.

Em 2017, após o pai sofrer um acidente de carro, Maria Clara relatou uma reaproximação. Em um retorno a Saquarema, segundo seu depoimento, foi levada ao banheiro e forçada a manter relações sexuais sem consentimento.

Em 2021, a jovem afirmou ter tentado romper definitivamente os vínculos familiares. No entanto, ao tomar conhecimento de sua presença em um imóvel da família, o ex-deputado teria retomado contato, oferecido pagar seus estudos e, segundo a denúncia, exercido pressão emocional para que ela retornasse à convivência.

Maria Clara declarou que voltou a morar com o avô em um momento de fragilidade, acreditando que nada de ruim voltaria a acontecer.

O caso ganhou repercussão pública quando Maria Clara decidiu se manifestar em suas redes sociais. Em vídeo amplamente compartilhado, a jovem afirmou que falou publicamente após sua imagem e sua história serem, segundo ela, deturpadas por mentiras.

“Eu nunca achei que teria que gravar esse vídeo. Sempre fui reservada. Mas quando tentam calar minha história, eu não vou ficar quieta.”

Em outro trecho, afirmou:

“Dos meus cinco anos até poucos anos atrás, eu fui vítima de abuso sexual pelo meu próprio avô e pelo meu próprio pai. Fiz terapia para tentar entender tudo e para perceber que eu poderia ser feliz apesar disso.”

A jovem destacou que a decisão de denunciar foi exclusivamente sua, sem interferência externa:

“Eu fui sozinha. Ninguém falou por mim. Foi uma escolha minha. Eu não podia mais carregar a culpa de algo que não era minha culpa.”

Maria Clara relatou que, após a denúncia, passou a enfrentar exposição indevida de sua imagem, ataques pessoais e disseminação de versões falsas, atingindo também pessoas próximas.

“Isso é uma tentativa cruel de me calar, de abafar o que aconteceu comigo. Mas eu não vou permitir.”

Apesar disso, afirmou estar em paz com sua decisão e disposta a levar a denúncia até o fim.

No curso da investigação, familiares da jovem apresentaram versões divergentes à Polícia Civil. Depoimentos prestados em dezembro de 2025 à 124ª Delegacia de Polícia pela mãe da denunciante e pela avó materna afirmam que não foram percebidos sinais físicos, emocionais ou comportamentais que indicassem abuso à época.

As depoentes declararam não ter observado prejuízos escolares ou mudanças abruptas de comportamento e mencionaram conflitos familiares recentes, questões emocionais e financeiras, que, segundo elas, poderiam ter influenciado a denúncia.

Esses relatos integram o inquérito e serão confrontados com provas técnicas, laudos, depoimentos e demais elementos colhidos.

O inquérito tramita sob segredo de justiça, conforme prevê o artigo 234-B do Código Penal e a Lei nº 13.431/2017, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado que o sigilo é essencial para:

proteger a intimidade da vítima;
evitar revitimização;
garantir a lisura da produção de provas;
preservar a presunção de inocência dos investigados.

O artigo 217-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 12.015/2009, tipifica como estupro de vulnerável qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal com menor de 14 anos, independentemente de consentimento.

A jurisprudência do STJ considera a hipossuficiência da vítima elemento central, tratando esses crimes com rigor máximo, dadas suas consequências físicas, psicológicas e sociais.

Histórico criminal do ex-deputado

Em 2019, Paulo Cesar Melo de Sá foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Cadeia Velha, por crimes de corrupção e organização criminosa.

Em 2022, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação e determinou a realização de novo interrogatório, em razão de depoimentos posteriores de colaboradores, no julgamento do RHC 181870.

A anulação não representa absolvição, mas reabertura do procedimento, conforme entendimento do STF.

Andamento da investigação

O inquérito está sob responsabilidade da Polícia Civil, com acompanhamento do Ministério Público. A investigação envolve:

novas oitivas;
análise de documentos;
avaliação de provas técnicas;
cruzamento de versões.

O direito de defesa dos citados está assegurado. Até o momento, não houve manifestação pública dos investigados.

Um caso que ultrapassa o processo

Mais do que um processo criminal, o caso expõe a complexa relação entre poder, silêncio e vulnerabilidade, levantando questionamentos sobre como estruturas familiares e políticas podem dificultar denúncias e retardar a busca por justiça.

A apuração segue em curso. A verdade jurídica será construída a partir das provas, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.