Prefeitura de Itaperuna decreta recesso de fim de ano nas repartições públicas
Itaperuna 18 de dezembro de 2025
A Prefeitura de Itaperuna publicou o Decreto nº 7723, de 15 de dezembro de 2025, que estabelece recesso de fim de ano nas repartições públicas municipais entre os dias 24 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
De acordo com o texto, assinado pelo prefeito Emanuel Medeiros da Silva, a medida considera a proximidade das festas de Natal e Ano Novo, além do princípio da economicidade, visando a redução de despesas no âmbito da administração pública municipal.
Serviços essenciais seguem funcionando
O decreto ressalta que o recesso não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter funcionamento regular ou em regime especial. Entre eles estão:
- Pronto-Socorro Municipal e UPAs
- Estratégias de Saúde da Família (ESF) e demais unidades de saúde
- CRAS e CREAS
- Defesa Civil
- Secretaria Municipal de Segurança Pública
- Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Administração, Fazenda e Receita
- Guarda Municipal
- Serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos, fiscalização, trânsito e cemitérios
Esses setores seguirão operando por se tratarem de atividades indispensáveis à população.
Atividades não suspensas
O decreto também prevê que repartições cujas atividades não possam ser interrompidas por razões técnicas ou de interesse público poderão manter expediente normal, sob responsabilidade de seus respectivos gestores.
Vigência
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.
