Descarte Irregular de Entulho em Itaperuna: o que diz a lei, quanto custa a multa e quem fiscaliza
Itaperuna 18 de novembro de 2025
O descarte irregular de entulho continua sendo um problema sério em vários bairros de Itaperuna. Jogar restos de obras, reformas e materiais de construção em ruas, calçadas e terrenos baldios não é apenas falta de consciência: é crime previsto em lei.
Além de deixar a cidade mais suja e causar mau cheiro, esse tipo de descarte atrai insetos, aumenta o risco de doenças, pode provocar alagamentos e ainda prejudica todo o trabalho de limpeza urbana.
O que diz a lei no Brasil
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) considera crime qualquer ato que cause poluição ou dano ao meio ambiente. Isso inclui o descarte de entulho.
As penalidades podem ir de multa até detenção, dependendo da gravidade.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) também estabelece regras para o descarte correto, obrigando quem gera resíduos de construção a dar destino adequado ao material.
O que diz o Estado do Rio
O estado reforça o combate ao descarte irregular e permite que órgãos ambientais e a Polícia Militar Ambiental atuem em casos mais graves, com possibilidade de multa e autuação.
O que diz o município de Itaperuna
Em Itaperuna, a Lei Municipal nº 1.613/1992 proíbe jogar entulho em vias públicas e terrenos baldios.
A prefeitura também tem discutido elevar as penalidades para tentar reduzir o problema, que cresce principalmente em áreas afastadas dos centros dos bairros.
As multas podem ser salgadas
Em várias cidades brasileiras, as multas chegam a R$ 25 mil, dependendo da quantidade e do impacto ambiental.
Em muitos casos, a multa é diária, enquanto o entulho permanecer no local.
Além da multa, quem descarta de forma irregular pode responder criminalmente caso haja dano ambiental significativo.
Quem fiscaliza
A fiscalização é feita pelo setor de meio ambiente e limpeza urbana da prefeitura, que pode:
- multar o responsável,
- notificar o proprietário do imóvel,
- exigir a retirada imediata do material.
Quando há crime ambiental, a Polícia Ambiental pode ser acionada.
A população também pode denunciar. A participação dos moradores é essencial para identificar pontos clandestinos e ajudar a manter a cidade limpa.
Por que isso nos afeta diretamente
O entulho acumulado pode:
- virar criadouro de mosquitos,
- atrair escorpiões, ratos e baratas,
- entupir bueiros e causar enchentes,
- desvalorizar imóveis ao redor,
- prejudicar a imagem da cidade.
É um problema que atinge todos — e que pode ser evitado com atitudes simples.
