Urgente: TJ-RJ afasta deputado por envolvimento em esquema de rachadinha
Itaperuna 17 de setembro de 2025
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, nesta quarta-feira (17), o afastamento imediato do deputado estadual Marcos Muller (PSD) de suas funções na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão foi assinada pelo desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, relator da ação penal que apura a participação do parlamentar e de outros 12 réus em crimes como organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, no esquema conhecido como rachadinha.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Muller vinha participando normalmente de sessões ordinárias da Alerj, mesmo estando proibido judicialmente de exercer qualquer cargo público em todas as esferas. Documentos anexados ao processo, incluindo atas de votações recentes, comprovam a presença do deputado.
“O réu Luiz Marcos de Oliveira Muller, conhecido como Marcos Muller, vem participando das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, conforme ata anexada aos autos, em flagrante descumprimento à medida cautelar”, destacou o desembargador em seu despacho.
O TJ-RJ entendeu que a permanência do deputado no cargo poderia comprometer as investigações e favorecer a continuidade dos crimes sob apuração. Com isso, determinou ainda que o presidente da Alerj seja imediatamente intimado para cumprir a ordem de afastamento.
O caso tramita no Órgão Especial do Tribunal, devido ao foro privilegiado do parlamentar. Muller e os demais réus são acusados de desviar recursos públicos e lavar dinheiro, com base em informações obtidas a partir de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF).
A decisão reacende o debate sobre a presença de políticos investigados no exercício de funções públicas e aumenta a pressão sobre a Alerj, que vinha sendo criticada por permitir a atuação de parlamentares sob investigação.
Vale destacar que um pedido anterior de habeas corpus feito pela defesa de Muller, com o objetivo de suspender as medidas cautelares, já havia sido negado pela Justiça.
O afastamento reforça a postura do Judiciário em coibir práticas que ameaçam a credibilidade da Casa Legislativa e coloca em xeque o futuro político do deputado, agora ainda mais fragilizado diante do escândalo.
Fonte: g1
