Prefeito de São José de Ubá é condenado por improbidade em contrato superfaturado
Itaperuna 17 de setembro de 2025
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na última segunda-feira (15/09) a condenação do atual prefeito de São José de Ubá, Gean Marcos Pereira de Silva, por atos de improbidade administrativa relacionados a um contrato superfaturado de locação de tratores agrícolas.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Itaperuna e também alcança os corréus Magno Vicente, Ziel Cunha da Silva e a empresa Agazê Transportes e Serviços de Ubá Ltda.
O esquema investigado
A ação, proposta em 2018 pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, apontou fraude em licitação, medições forjadas e preços inflados no contrato nº 41/2013. O documento previa 2.000 horas de serviços de roçada, aração e gradagem, mas gerou prejuízo de R$ 148,5 mil aos cofres públicos.
As irregularidades foram identificadas após alerta do Tribunal de Contas do Estado, que declarou ilegal o contrato firmado durante o primeiro mandato do prefeito, entre 2013 e 2016. Mesmo assim, Gean voltou ao cargo em 2025, agora enfrentando as consequências dos atos cometidos em sua gestão anterior.
Segundo a decisão, o prefeito homologou um procedimento viciado e autorizou despesas ilegais. Já o então secretário de Agricultura, Magno Vicente, assinou medições fraudulentas, beneficiando diretamente a empresa contratada e seus sócios.
Penalidades aplicadas
Entre as punições determinadas pela Justiça estão:
- suspensão dos direitos políticos por cinco anos (no caso do prefeito);
- pagamento de multa civil;
- proibição de contratar com o poder público;
- obrigação de ressarcir integralmente o valor do prejuízo ao erário.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
