Vereador e o Esporte: Qual é o Papel do Legislativo Municipal no Incentivo às Práticas Esportivas?
Itaperuna 19 de fevereiro de 2025
O papel de um vereador dentro da administração municipal é legislar e fiscalizar o Poder Executivo, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas por meio de projetos e leis. No entanto, em diversas cidades brasileiras, é comum ver parlamentares envolvidos diretamente na promoção de eventos esportivos. Mas até que ponto isso faz parte de suas funções?
A legislação brasileira determina que é competência do vereador propor leis que beneficiem a comunidade, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e cobrar melhorias na infraestrutura e nos serviços essenciais. O incentivo ao esporte pode ser uma pauta defendida pelos parlamentares, mas sua atuação deve estar dentro dos limites legais, como a criação de políticas públicas para o setor, destinação de emendas para melhorias em espaços esportivos e apoio a projetos sociais que utilizam o esporte como ferramenta de inclusão.
Quando um vereador organiza eventos esportivos, distribui materiais ou financia diretamente atividades, pode haver um desvio de sua real função. Além disso, há a preocupação com o uso de recursos de forma eleitoreira, onde o esporte é explorado como estratégia para angariar votos, em vez de ser tratado como uma política pública estruturada.
O esporte é um direito e um fator essencial para a saúde e o desenvolvimento social. Cabe ao vereador lutar por investimentos nessa área, garantindo que o governo municipal ofereça condições para que a população tenha acesso a atividades esportivas. Mais do que promover eventos, a principal função de um legislador é assegurar que as práticas esportivas sejam incentivadas de forma democrática e sustentável para todos os cidadãos.
O PREÇO DA LIBERDADE É A ETERNA VIGILÂNCIA
