Itaperuna 05 de fevereiro de 2025

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu, em uma votação apertada de 4 votos a 3, o governador Cláudio Castro (PL) e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão, tomada ontem (04) , também beneficiou outros 11 réus envolvidos no processo.

A acusação apontava que Castro teria utilizado recursos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação irregular de milhares de pessoas durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagem na disputa pelo governo do estado. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o esquema envolvia uma “folha de pagamento secreta”, onde mais de 27 mil cargos temporários teriam sido criados na Ceperj e outros 18 mil na Uerj.

O relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação do mandato de Castro, alegando que as contratações irregulares afetaram a igualdade do pleito. No entanto, a maioria dos desembargadores entendeu que não havia provas suficientes de que tais ações influenciaram diretamente o resultado da eleição.

Ministério Público Recorre da Decisão

Apesar da absolvição no TRE-RJ, o Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso no dia 17 de junho de 2024, pedindo que o caso seja reavaliado. A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que houve omissões e contradições na decisão do tribunal e solicita uma nova análise das provas apresentadas.

Caso o recurso seja aceito, o processo pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde uma nova decisão poderá ser tomada. Enquanto isso, Cláudio Castro e seu vice seguem no comando do estado do Rio de Janeiro, sem impedimentos legais para o exercício do mandato.

A defesa do governador reafirma que todas as contratações seguiram a legalidade e nega qualquer irregularidade na campanha de 2022. Já a oposição e membros do MPE defendem que a utilização de recursos públicos para contratações em período eleitoral representa um claro desvio de conduta, justificando a cassação do mandato.

O caso continua gerando repercussão e pode influenciar o cenário político do estado nos próximos meses.