MPRJ recomenda mudanças no processo seletivo da Prefeitura de Itaperuna
Itaperuna 04 de fevereiro de 2025
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, emitiu uma Recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação para que realizem mudanças no Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado à contratação temporária emergencial de pessoal de apoio na rede municipal de ensino.
A medida foi tomada após a instauração de um Procedimento Preparatório que identificou possíveis irregularidades no Edital nº 001/2025, publicado pela atual gestão. Entre os principais pontos questionados pelo MPRJ está a decisão de aplicar as provas de forma online, o que, segundo a Recomendação, pode comprometer a transparência e a lisura do certame. O órgão ministerial orienta que as provas sejam presenciais para garantir um processo mais seguro e imparcial.
Além da forma de aplicação das provas, o MPRJ destacou a necessidade de a Prefeitura cumprir rigorosamente os requisitos legais para a realização do PSS, incluindo:
- Publicação ampla do edital no Diário Oficial;
- Período mínimo de sete dias úteis para inscrições;
- Prazo de pelo menos dois dias úteis para interposição de recursos;
- Adoção de critérios objetivos e impessoais na seleção;
- Divulgação transparente dos resultados, da homologação e da classificação final dos candidatos com suas respectivas pontuações.
Desafios na gestão da educação
A recomendação do MPRJ evidencia dificuldades na condução do processo seletivo pela Secretaria Municipal de Educação. A secretária Cláudia Boechat, que veio da iniciativa privada, enfrenta o desafio de se adaptar à administração pública, que exige maior conhecimento sobre trâmites legais e burocráticos.
A necessidade de uma recomendação ministerial para ajustes no edital levanta questionamentos sobre o planejamento e a condução do processo seletivo, além de gerar desgastes para a gestão municipal. Especialistas destacam que um planejamento mais criterioso poderia evitar entraves e garantir maior confiabilidade ao certame.
A Prefeitura de Itaperuna ainda não se manifestou oficialmente sobre as recomendações do Ministério Público.
É A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA CONTINUADO SENDO PAUTA NEGATIVA.
O PREÇO DA LIBERDADE É A ETERNA VIGILÂNCIA
Fonte: MPRJ
