Justiça Eleitoral determina cassação de mandatos e inelegibilidade em Bom Jesus do Itabapoana
Itaperuna 11 de fevereiro de 2025
Aqui está a notícia reescrita de forma mais fluida para o seu site:
A Justiça Eleitoral aplicou penalidades severas a vereadores de Bom Jesus do Itabapoana, determinando a cassação de mandatos e a inelegibilidade de envolvidos em um esquema que teria resultado em abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais.
Entre os principais beneficiados pelo esquema, destaca-se um vereador que era amplamente conhecido como o candidato da Sra. Izolina. Ela foi eleita em 2020 e reeleito em 2024 como suplente. Outros dois vereadores, um deles com contato direto com o então prefeito e outro que intermediava negociações por meio de um encarregado, também foram reeleitos em 2024, após terem exercido seus mandatos sem interrupção desde 2020.
A decisão da Justiça considera que, apesar de se tratarem de novos mandatos oriundos de novas eleições, as práticas ilícitas da campanha de 2020 continuaram gerando impactos, especialmente no acesso da população aos serviços públicos municipais. Durante a pandemia de Covid-19, esses vereadores eram vistos como intermediários entre eleitores e o poder público, reforçando a dependência política da população em busca de atendimento.
Diante desse cenário, a Justiça determinou a cassação dos diplomas dos vereadores reeleitos, com base na legislação eleitoral, e a contagem do prazo de inelegibilidade a partir do dia das eleições de 2020 (15/11/2020), o que significa que já se passaram mais de quatro anos.
Ministério Público Eleitoral deve avaliar novas medidas
Além das penalidades já aplicadas, os autos do processo foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que poderá instaurar processos disciplinares e ações penais contra os envolvidos, caso julgue necessário.
Ainda cabe recurso às instâncias superiores, e o desdobramento dessas decisões pode alterar o cenário político local. Com a cassação dos mandatos, Bom Jesus do Itabapoana enfrenta um momento de incerteza e reorganização das forças partidárias, enquanto aguarda as próximas movimentações judiciais.
O caso reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a lisura dos pleitos e a igualdade entre os candidatos, servindo como um alerta para a importância da transparência e da ética nas eleições municipais.
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (DJE/TRE-RJ)
