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Ex-Prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga, Condenado por Irregularidades em Concurso Público e Contratação de Pessoal

Itaperuna 29 de janeiro de 2025

Ex-Prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga, Condenado por Irregularidades em Concurso Público e Contratação de Pessoal

Em uma decisão judicial recente de janeiro de 2025, o ex-prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga, foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa relacionada à realização de um concurso público e contratações irregulares durante sua gestão. A sentença, proferida por acórdão, destacou as falhas no processo de convocação de candidatos e assinatura de contratos sem o cumprimento das normativas legais exigidas.

A condenação do ex-prefeito decorre de irregularidades no concurso público que visava a contratação de servidores para a prefeitura. De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Gelsimar Gonzaga violou princípios básicos da administração pública ao convocar candidatos de maneira indevida, sem observar a devida legalidade do processo.

A sentença impôs ao ex-prefeito a cassação de seus direitos políticos por um período de cinco anos, além da aplicação de uma multa civil equivalente a dez vezes o valor da irregularidade identificada. A decisão também o proíbe de realizar novos contratos com o poder público durante os próximos cinco anos.

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