Lipedema: Um Olhar Sobre Direitos e Tratamento no Brasil

Itaperuna 23 de dezembro de 2024

O lipedema é uma doença crônica que atinge predominantemente mulheres e se caracteriza pelo acúmulo anormal de gordura, especialmente nos membros inferiores e superiores. Essa condição não é apenas estética; ela pode causar dor, sensibilidade aumentada, hematomas frequentes e até mobilidade reduzida, afetando de forma significativa a qualidade de vida das portadoras.

Neste artigo, vamos abordar se o tratamento dessa condição está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e se as portadoras têm algum direito na categoria de Pessoas com Deficiência (PcDs).

Tratamento pelo SUS: Um Caminho Cheio de Obstáculos

Atualmente, o SUS NÃO possui um protocolo específico para o tratamento do lipedema. Embora terapias conservadoras como fisioterapia e drenagem linfática possam ser oferecidas em algumas regiões, a disponibilidade é limitada e varia muito de acordo com o local.

Já os procedimentos cirúrgicos, como a lipoaspiração voltada para o tratamento do lipedema, geralmente não são cobertos pelo SUS. Esse tipo de cirurgia é considerado de caráter funcional em vez de estético, mas ainda enfrenta barreiras para ser disponibilizado gratuitamente.

Em dezembro de 2024, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discutiu a inclusão do tratamento do lipedema no SUS. Essa iniciativa visa garantir o acesso a cuidados de saúde para todas as pacientes, independentemente de sua condição financeira. A mobilização é um passo importante, mas ainda não há confirmação de que mudanças concretas serão implementadas.

Lipedema e o Reconhecimento como Deficiência

O reconhecimento do lipedema como uma condição que enquadre a portadora na categoria de Pessoa com Deficiência (PcD) ainda é uma questão em debate. Em 2022, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.497, que propõe incluir pessoas com disfunções linfáticas, como o lipedema, no rol de PcDs. No entanto, até o momento, esse projeto não foi aprovado.

Embora a formalização desse direito ainda esteja pendente, algumas pacientes já conseguiram decisões judiciais favoráveis para garantir acesso a tratamentos específicos, inclusive com custeio pelos planos de saúde.

O Que Fazer se Você É Portadora de Lipedema?

Busque um Diagnóstico Preciso: Muitos médicos ainda desconhecem ou subestimam o lipedema, o que pode atrasar o tratamento adequado. Procure especialistas em angiologia ou cirurgia vascular.

Informe-se Sobre os Seus Direitos: Apesar das limitações atuais, é possível buscar assistência jurídica para garantir tratamentos e até isenções tributárias, caso a doença impacte severamente a qualidade de vida.

Participe de Movimentos de Conscientização: A união de portadoras é fundamental para pressionar as autoridades públicas e chamar a atenção para a necessidade de tratamentos acessíveis.

Por que Discutir o Lipedema É Importante?

Essa doença afeta milhões de mulheres no Brasil, muitas das quais enfrentam preconceito e desinformação diariamente. Além disso, a falta de políticas públicas voltadas para o lipedema reforça as desigualdades no acesso à saúde.

A discussão sobre o reconhecimento do lipedema como uma deficiência e a inclusão do tratamento no SUS não é apenas uma questão médica, mas também social. Precisamos garantir que todas as pessoas tenham acesso aos cuidados de saúde necessários, respeitando suas necessidades e particularidades.

Você conhece alguém que sofre com lipedema? Compartilhe este artigo e ajude a levar mais informação a quem precisa.

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