Empresa de Lixo Plural é obrigada a retomar serviços após ação judicial em Itaperuna-RJ
Itaperuna 28 de dezembro de 2024
A Prefeitura de Itaperuna tomou medidas imediatas para resolver a paralisação da coleta de lixo pela empresa Plural, ocorrida no dia 26 de dezembro. A Procuradoria Geral do Município ingressou com uma Ação Civil Pública durante o plantão judicial, uma vez que a interrupção não tinha justificativa legal, já que o Município está em dia com os pagamentos à empresa.
A Juíza da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana concedeu liminar determinando o retorno imediato dos serviços. A coleta de lixo é considerada um serviço essencial e sua interrupção é proibida por lei, devido ao risco à saúde pública.
A Prefeitura espera que a empresa cumpra a ordem judicial rapidamente. Caso contrário, medidas mais rigorosas, incluindo sanções por crime de desobediência, poderão ser adotadas.
