Dino libera emendas e Poderes encerram o ano com pequena rusga
Itaperuna 30 de dezembro de 2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou recentemente o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam bloqueadas devido à falta de transparência nas indicações. Apesar da liberação, Dino criticou a ausência de informações claras sobre “quem indicou, onde o dinheiro está e em que será gasto”, destacando que essa opacidade facilita desvios de recursos.
Em sua decisão, o ministro enfatizou a necessidade de maior transparência no processo orçamentário e apontou incoerências nas justificativas apresentadas pela Câmara dos Deputados. Ele classificou a situação como o “ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário”.
Essa intervenção gerou tensões entre os Poderes, especialmente no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a decisão do STF afetou o clima na Casa e que, naquele momento, o governo não teria votos suficientes para aprovar a urgência dos projetos de lei do pacote fiscal. No entanto, Lira assegurou que as medidas seriam aprovadas nas semanas seguintes.
Apesar dessas divergências, a liberação das emendas foi vista como um passo importante para a continuidade dos trabalhos legislativos, embora ressalte a necessidade de aprimorar os mecanismos de transparência e fiscalização no uso dos recursos públicos.
Carta Capital
