Contratados da Educação cobram o prefeito Alfredão pagamento do 13º salário não depositado em Itaperuna-RJ
Itaperuna 02 de dezembro de 2024
Profissionais vinculados à Secretaria de Educação apontam atraso no benefício obrigatório e aguardam explicações do prefeito Alfredão/UB
Os profissionais contratados pela Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna -RJ manifestaram insatisfação e preocupação com o não pagamento do 13º salário. Enquanto os vencimentos referentes ao mês de novembro já foram depositados, o benefício adicional, que é direito garantido por lei, permanece pendente.
“Recebemos o salário de novembro, mas até agora nada do 13º. Gostaríamos de saber por que esse pagamento não foi feito, já que é um direito assegurado para todos os trabalhadores, sejam efetivos ou contratados”, relatou uma monitora que preferiu não ser identificada.
A situação tem gerado incertezas entre os servidores, que dependem do benefício para equilibrar as finanças neste fim de ano.
O que diz a legislação?
O 13º salário é previsto pela Constituição Federal e deve ser pago a todos os trabalhadores, incluindo aqueles em regime de contrato temporário. O prazo para a primeira parcela do benefício termina em 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser quitada até 20 de dezembro. O descumprimento dessas datas pode configurar uma irregularidade administrativa.
Segundo os profissionais, a Secretaria de Educação de Itaperuna ainda não apresentou justificativa oficial sobre o atraso. “Até agora, não tivemos nenhum comunicado explicando a situação. Estamos aguardando um posicionamento ou pronunciamento do Prefeito Alfredão para entender por que nosso direito não foi respeitado”, declarou outro servidor.
Diante da ausência de respostas, os trabalhadores cogitam buscar auxílio junto ao sindicato da categoria e até ao Ministério Público para garantir o cumprimento de seus direitos.
OBS: Inclusive os que foram
dispensados a partir de 30 de setembro e 1º de outubro também não receberam o proporcional e foram dispensados sem pagamento e sem ao menos comunicação de que estavam dispensados.
