Itaperuna: Aposentadoria por Invalidez e Mandato de Vereador: Questões Legais Ainda em Debate
Itaperuna 23 de novembro de 2024
Nos bastidores da política local, surgem novamente questionamentos sobre a compatibilidade entre a aposentadoria por invalidez e o exercício de mandatos eletivos. Um caso recente em Itaperuna trouxe o tema de volta à pauta, com suspeitas de irregularidades envolvendo um vereador que estaria acumulando benefícios previdenciários enquanto exerce sua função pública.
Essa situação remete ao caso do ex-vereador Francisco José, que, em um episódio semelhante, enfrentou uma ação judicial que resultou na devolução de valores ao erário. Na ocasião, ficou evidente a complexidade jurídica da questão, especialmente no que diz respeito à definição de incapacidade para o trabalho versus a capacidade de atuar em atividades políticas.
Casos como esse levantam reflexões sobre a necessidade de maior clareza nas regras de acumulação de benefícios e mandatos. Recentemente, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram que, em algumas situações, a acumulação é permitida, desde que o mandato não configure vínculo empregatício, como ocorre com cargos eletivos.
Enquanto isso, a situação atual permanece sob análise, sem nomes oficialmente divulgados. Contudo, o debate suscita questionamentos importantes sobre ética e transparência na política local.
Vamos seguir acompanhando o caso e trazendo atualizações para você.
