Justiça Eleitoral nega registro de candidatura de Rodrigo Amorim à prefeitura do Rio

Itaperuna 05 de setembro de 2024

Decisão da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral, menciona condenação do parlamentar do União Brasil por violência política de gênero

A Justiça Eleitoral indeferiu, nesta quinta-feira, o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União) à prefeitura do Rio. A decisão, tomada na primeira instância, é assinada pela juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral. O parecer menciona a condenação do deputado estadual por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL), de Niterói.

Amorim havia sido condenado em maio, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), por se referir à vereadora como “boi zebu” e “aberração da natureza”, pelo fato de ela ser uma mulher trans. Há cerca de duas semanas, no entanto, o próprio TRE-RJ havia concedido efeito suspensivo à sentença que condenou Amorim.

Na decisão, a juíza da 125ª Zona Eleitoral afirma que a condenação de Amorim ocorreu por ser constatada a prática de “constrangimento e humilhação, por palavras, à vereadora do município de Niterói, Benny Briolly (cujo registro civil é Bennio Augusto Rosa da Silva Santos), em razão de menosprezo e discriminação à sua condição de mulher-trans e com a finalidade de impedir e dificultar o desempenho de seu mandato eletivo”.

Por se tratar de uma decisão de primeira instância, cabe recurso ao próprio TRE-RJ contra o indeferimento da candidatura de Amorim à prefeitura do Rio.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia requerido a impugnação do registro de candidatura de Amorim, sob o argumento de que condenação tornou Amorim inelegível até 2032. A sentença contra o candidato do União Brasil determinou prisão de 1 ano e quatro meses. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa, devido a atenuantes observados pela Justiça, como falta de antecedentes criminais e menor potencial ofensivo.

Ainda assim, de acordo com a interpretação da juíza da 125ª Zona Eleitoral, a sentença enquadra Amorim em duas hipóteses de inelegibilidade previstas pela legislação: a condenação, por órgão colegiado — isto é, em decisão tomada por mais de um magistrado –, por crimes “eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade”, e que atentem “contra a vida e a dignidade sexual”.

No fim de agosto, uma decisão do desembargador eleitoral Peterson Barroso Simão havia suspendido os efeitos da sentença que condenou Amorim por violência política de gênero, até que os argumentos da defesa do parlamentar sejam apreciados pelo plenário da Corte.

Amorim havia se envolvido em outra controvérsia nesta semana. Ele é acusado de agressão ao candidato a vereador Leonel de Esquerda (PT). Nos bastidores, as campanhas de candidatos à prefeitura no Rio avaliam que o sentimento de revolta com o episódio recente foi enorme, e que essa insatisfação encontrou respaldo no Judiciário.

A leitura é de que o caso desta semana, mesmo sem relação com o processo que resultou no indeferimento da candidatura, ajudou a criar um cenário desfavorável para o deputado na Justiça Eleitoral.

Em vídeo distribuído por sua campanha, o candidato do PSOL à prefeitura do Rio, Tarcísio Motta, que é correligionário de Benny Briolly, comemorou o indeferimento da chapa de Amorim. O PSOL também havia entrado com ação de impugnação contra a candidatura.

“É assim, é isso mesmo. Tem que ser responsabilizado pelas violências que comete”, afirmou Tarcísio.