Especialistas Criticam Decisão de Moraes que Proíbe Entrevista de Filipe Martins
Itaperuna 28 de agosto de 2024
Medida é vista como censura prévia e violação à liberdade de expressão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins de conceder uma entrevista à Folha de S.Paulo tem gerado ampla controvérsia. Especialistas em direito e liberdade de imprensa consideram a medida como uma forma de censura e uma violação dos direitos garantidos pela Constituição Federal.
Contexto da Decisão,:
No dia 22 de agosto, Moraes determinou a proibição da entrevista, alegando que ela poderia violar as condições impostas para a liberação de Martins. Entre essas condições, está a proibição de comunicação com outros alvos da investigação sobre uma suposta trama golpista envolvendo o governo Bolsonaro. O pedido de entrevista foi feito pela coluna Painel em 18 de junho e recebeu a concordância da defesa de Martins.
Críticas de Especialistas:
Para Eliana Franco Neme, professora de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto, a decisão apresenta problemas graves. Neme critica a presunção de que a entrevista poderia ser usada para contornar as restrições de comunicação, argumentando que isso em si já compromete a liberdade de imprensa. “A própria Constituição Federal limita a restrição à imprensa a casos excepcionalíssimos”, afirma Neme.
Roberto Di Cillo, membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP, compara a decisão atual com a negativa do ministro Luiz Fux, em 2018, de permitir que a colunista Mônica Bergamo entrevistasse o então presidente Lula. Di Cillo considera que, enquanto o caso de Lula envolvia uma condenação já estabelecida, a situação de Martins, que não foi condenado, parece ainda mais grave. “É uma forma de censura”, diz Di Cillo.
Lucas Mourão, especialista em mídia e liberdade de expressão, também critica a decisão, classificando-a como censura prévia. Para Mourão, a proibição total da entrevista, sem distinguir o conteúdo ou o contexto, constitui uma violação dos direitos de expressão e informação. “O caso configura uma tempestade perfeita de violação da liberdade de expressão”, afirma Mourão.
Defesa da Decisão:
Plínio Gentil, professor de direito da PUC-SP, oferece uma visão alternativa. Gentil argumenta que, dado o contexto das medidas cautelares, a decisão de Moraes pode ser justificada, pois a entrevista poderia ser vista como uma forma indireta de comunicação entre Martins e outros investigados. “Se existe uma determinação de não comunicação, a proibição da entrevista faz sentido”, conclui Gentil.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes continua a ser um ponto de discórdia entre defensores da liberdade de expressão e a necessidade de preservar a integridade das investigações. O debate sobre os limites da atuação judicial em relação à imprensa e ao direito à informação segue aberto.
Fonte: Folha de SP
