Vereadores são convocados para sessão extraordinária para votar em segunda discussão
Itaperuna 19 de julho de 2024
Na última quarta-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Itaperuna foi convocada para uma sessão extraordinária a fim de discutir e votar, em segunda discussão, um projeto de lei enviado pelo Prefeito Municipal. O projeto em questão autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.200.000,00 destinado ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde.
O projeto de lei, sancionado sob a Portaria GM/MS nº 3.615/2024 e a Proposta nº 36000606227202400, visa à manutenção das unidades do Programa de Saúde da Família (E.S.F.) e ao pagamento de serviços de terceiros e despesas jurídicas, além de rateio pelo consórcio público.
A fonte dos recursos é o Fundo de Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme detalhado abaixo:
| Nº Desp | Programa de Trabalho | Fonte de Recursos | Natureza da Despesa | Projeto e/ou Atividade | Unidade Orçamentária | Crédito Adicional Suplementar (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 688 | 20.2.1.10.301.0428.2.197 | Fundo a Fundo Rec. Susp. Gov. Federal – Bloco de Fin. Ações e Serv. Pub. Saúde | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | Manutenção das Unidades – E.S.F. | Fundo Municipal de Saúde |
| 689 | 20.2.1.10.301.0428.2.197 | Fundo a Fundo Rec. Susp. Gov. Federal – Bloco de Fin. Ações e Serv. Pub. Saúde | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | Manutenção das Unidades – E.S.F. | Fundo Municipal de Saúde |
| 1740 | 20.2.1.10.301.0428.2.150 | Fundo a Fundo Rec. Susp. Gov. Federal – Bloco de Fin. Ações e Serv. Pub. Saúde | 3.3.71.70.00 | Rateio Pela Participação em Consórcio Público | Manutenção das Unidades – E.S.F. | Fundo Municipal de Saúde |
| Total | 8.200.000,00 |
Os vereadores discutirão a alocação desses recursos adicionais que são essenciais para garantir a continuidade e melhoria dos serviços de saúde no município, especialmente na atenção primária, que é a base para a prevenção e promoção da saúde da população.
A votação, que ocorre em segunda discussão, é crucial para a rápida implementação das melhorias propostas e demonstra o compromisso da administração municipal com a saúde pública.
