Ex-funcionária Processa Empresa Novaes e Novaes de Itaperuna por Falta de Registro em Carteira de Trabalho
Itaperuna 29 de julho de 2024
Processo: 01.01741-73.2023.5.0104-71
Vitoria Aparecida de Oliveira, ex-funcionária da Novaes e Novaes de Itaperuna Papelaria e Informati, entrou com uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Itaperuna. Ela reivindica o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias por um período de 1 ano e 8 meses trabalhados sem registro em carteira.
Vitoria alega que começou a trabalhar na empresa em 9 de setembro de 2019, mas sua Carteira de Trabalho só foi assinada em 13 de maio de 2021. Durante esse período, ela trabalhava de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 9h às 12h.
Após seu desligamento em 7 de setembro de 2022, Vitoria não recebeu as verbas rescisórias. Além do reconhecimento do vínculo empregatício retroativo, ela solicita assistência judiciária gratuita e uma multa de R$ 1.240,00 por violação do prazo legal de pagamento das rescisões.
A empresa Novaes e Novaes de Itaperuna Papelaria e Informati ainda não se manifestou sobre o caso.
