Funcionários públicos do RJ que tenham filhos com deficiência poderão tirar férias junto do recesso escolar
Itaperuna 05 de junho de 2024
Proposta foi aprovada em segunda discussão na Alerj e, segue, agora, para sanção do Governador Cláudio Castro
A Alerj aprovou, nesta terça-feira (4/06), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3298-A/2017, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que concede aos funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência o direito de solicitar férias na mesma data do recesso escolar. Agora, o texto segue para o Governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo a proposta, o direito será concedido a funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, sejam efetivos, temporários ou comissionados. Considera-se pai ou responsável legal todo aquele que, legítima e legalmente, tenha sob sua guarda e responsabilidade pessoa com deficiência.
¨A família é de fundamental importância para o desenvolvimento da pessoa com deficiência. Nas férias, é quando pais e filhos têm o tempo livre para interagir com mais tranquilidade, então, nada mais justo que possam estar juntos e esses jovens e crianças sejam estimulados e acolhidos da melhor forma possível, formando indivíduos mais conscientes de suas capacidades¨, ressaltou Rosenverg Reis.
