Deputada é Cassada pelo TRE por Uso Indevido de Verba de Campanha
Itaperuna 20 de junho de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por utilizar recursos públicos de campanha eleitoral para financiar procedimentos estéticos. A decisão foi tomada após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que revelou que a deputada gastou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em uma harmonização facial durante as eleições de 2022.
Conforme a denúncia, o procedimento estético foi realizado em 29 de agosto de 2022, em um consultório odontológico em Macapá. No mesmo dia, a deputada recebeu recursos do FEFC. A Corte Eleitoral rejeitou a prestação de contas da parlamentar, que totalizava R$ 39.454,70 em despesas de campanha. Destes, apenas R$ 20 mil foram destinados a serviços de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos, enquanto os R$ 19.454,70 restantes foram atribuídos a outras despesas.
Durante a sessão desta quarta-feira (19), os desembargadores do TRE-AP acompanharam um trecho do depoimento do cirurgião-dentista responsável pelo procedimento, que confirmou ter recebido o pagamento da então assessora eleitoral da deputada. O testemunho foi crucial para a decisão unânime dos sete desembargadores e juízes, que acataram o pedido do MPE pela cassação.
A defesa de Silvia Waiãpi ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a decisão. Enquanto isso, a cassação do mandato da deputada gera um impacto significativo no cenário político do Amapá, destacando a importância da transparência e do uso adequado dos recursos públicos em campanhas eleitorais.
Silvia Waiãpi, conhecida por sua aliança com o bolsonarismo, enfrenta agora um desafio legal considerável. A cassação de seu mandato sublinha as consequências de irregularidades no financiamento de campanhas, um tema sensível de grande relevância para a democracia brasileira.
