TSE mantém condenação de Garotinho em caso de compra de votos
Itaperuna 29 de maio de 2024
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, nesta quarta-feira (29), o recurso apresentado pelo ex-governador Anthony Garotinho e manteve a condenação por compra de votos nas eleições municipais de 2016.
O caso envolve as investigações da Operação Chequinho, que apurou o uso ilegal do programa social Cheque Cidadão, do município de Campos dos Goytacazes. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas.
A defesa pedia à Corte Eleitoral a aplicação de indulto previsto em decreto de 2022, do ex-presidente Jair Bolsonaro, a condenação por crime eleitoral ocorrido durante as eleições de 2016.
No TSE, prevaleceu o voto do ministro André Ramos Tavares, relator do recurso. “É possível verificar elementos probatórios independentes que amparam a condenação”, pontuou.
Com a manutenção da condenação, Garotinho não pode disputar as eleições este ano. Ele se filiou recentemente ao partido Republicanos e articulava a possível candidatura na capital fluminense.
