TRE-RJ: relator vota por cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro
Itaperuna 17 de maio de 2024
Castro, segundo entendimento do relator, teria infringido a legislação eleitoral por abuso de poder econômico e abuso de poder político
O relator do caso contra Cláudio Castro (PL) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou pela cassação e declaração da inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro. O magistrado ainda pede o pagamento de multa no valor de R$ 106 mil por descumprimento da legislação eleitoral.
Castro, segundo entendimento do relator, teria infringido a legislação eleitoral por abuso de poder econômico e abuso de poder político. O caso é apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (17/5).
O desembargador Peterson Barroso Simão, que é relator do caso no TRE-RJ, ainda votou pela cassação e pelo pagamento de multa no valor de R$ 21 mil contra o vice-governador Thiago Pampolha (MDB).
A corte analisa duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizadas por Marcelo Freixo (Psol). As ações acusam os envolvidos de abuso do poder econômico, político, de autoridade e uso indevido de maios de comunicação durante as Eleições Gerais de 2022.
As irregularidades englobam supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A decisão depende da escolha da maioria no plenário da Corte eleitoral e, do resultado, qualquer que seja, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
